Acordo mediado pela AGU encerra controvérsia entre ANP e Petrobras
Termo de Conciliação construído no âmbito da CCAF define termos e compensações para adequação de 335 poços marítimos às regras de segurança operacional
Termo de Conciliação construído no âmbito da CCAF define termos e compensações para adequação de 335 poços marítimos às regras de segurança operacional
Documento assinado pelo advogado-geral da União substitui lógica da atuação reativa pelo uso da informação judicial como ativo estratégico do Estado
AGU também garante no TRF4 ampliação do valor a ser ressarcido por pensão paga à família de operário morto em acidente de trabalho
TRF2 determina que Município de Vitória recolha os animais com destinação adequada e proteção ao bem-estar animal
Esquema ilegal em benefícios previdenciários causou prejuízo de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos
Notícia-crime da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia levou à deflagração de operação pela Polícia Federal
Site e redes oficiais veicularão somente informações consideradas de utilidade pública de acordo com a legislação até o fim das eleições
Edifício ocupado por dezenas de famílias na capital pernambucana será convertido em habitação de interesse social após acordo com participação da AGU
TRF3 acolhe recursos da AGU e exige observância da lei em ações sobre emissão de Certificado de Registro e acesso a sistema de controle de armas
Moradores das aldeias de Pirajuí e Arroi-Korá, em Paranhos, recebem 12ª edição do projeto e têm benefícios previdenciários reconhecidos
Postagens no YouTube ensinam a criar plataformas de cassino e estimulam jogos proibidos, como o bicho
STJ acata pedido da AGU e afasta decisão que reconhecia domínio do governo do Paraná sobre área do parque
Ao julgar ação de empresas terceirizadas, TRF4 acolhe argumentos da AGU, mantém exigência legal e reforça o papel das licitações como instrumento de inclusão
Novo certame vai elevar para mais de 1 mil o número de novos advogados públicos incorporados à instituição desde 2023
Advogado da União Danilo Barbosa de Sant’Anna vai liderar assessoramento a órgãos federais no estado
Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU que firmou três acordos nesta semana, totalizando sete no semestre
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou do lançamento de sistema que garante o cumprimento de decisões de organismos internacionais
Operária teve a mão presa em máquina com defeito, ficando impedida de trabalhar temporariamente
Justiça nega liminar em ação do MPF que tentava impugnar certame da Universidade Federal de São Carlos por método adotado na distribuição de vagas
Advogado-geral da União participou da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
AGU obtém liminar em atuação pioneira na defesa dos ambientes costeiro e marinho. Recursos ajudarão na conservação de aves migratórias oceânicas
Decisão judicial derruba tentativa de anular auto de infração de R$ 3,49 milhões, consolida entendimento no STJ e fortalece poder sancionador da autarquia
Criado em 2023, Laboratório de Inovação é referência nacional em gestão colaborativa
Messias, advogado-geral da União, defende que o ambiente de negócios íntegro inclui o compromisso ético com o interesse público
AGU obtém decisão favorável ao ICMBio e afasta alegação de proprietário rural de que ato de criação da unidade havia caducado
Medidas seguem decreto do governo federal que bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento
Acordo de cooperação técnica cria rotina conciliatória para processos envolvendo autarquias e fundações públicas federais
Iniciativa é resultado de medidas da AGU que ampliaram o uso da adjudicação de imóveis para a quitação de dívidas com a União
Com 98% de adesão, iniciativa contou com participação da AGU e resultou na indenização de 61 pequenos comerciantes da região
Comunidades Tikuna, Kaingang e Kaiowá receberam traduções finais da Constituição para suas línguas e participaram de formação sobre direitos e cidadania