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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 26/10/2026 08h59
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Acordo mediado pela AGU encerra controvérsia entre ANP e Petrobras

Termo de Conciliação construído no âmbito da CCAF define termos e compensações para adequação de 335 poços marítimos às regras de segurança operacional

publicado 23/07/2026 16h05 Notícia
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SEGURANÇA JURÍDICA

Portaria Normativa cria fluxo para assimilação de precedentes judiciais

Documento assinado pelo advogado-geral da União substitui lógica da atuação reativa pelo uso da informação judicial como ativo estratégico do Estado

publicado 23/07/2026 16h00 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Empresas são condenadas solidariamente a ressarcir INSS por morte de trabalhador

AGU também garante no TRF4 ampliação do valor a ser ressarcido por pensão paga à família de operário morto em acidente de trabalho

publicado 21/07/2026 09h55 Notícia
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SAÚDE PÚBLICA

AGU garante retirada responsável de gatos abandonados no campus do IFES

TRF2 determina que Município de Vitória recolha os animais com destinação adequada e proteção ao bem-estar animal

publicado 03/07/2026 17h45 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU confirma condenação de ex-servidora do INSS por fraude milionária

Esquema ilegal em benefícios previdenciários causou prejuízo de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos

publicado 03/07/2026 17h43 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

Atuação da AGU impulsiona investigações contra golpes nas redes sociais

Notícia-crime da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia levou à deflagração de operação pela Polícia Federal

publicado 03/07/2026 17h37 Notícia
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGU ajusta canais de comunicação para cumprir normas do período eleitoral

Site e redes oficiais veicularão somente informações consideradas de utilidade pública de acordo com a legislação até o fim das eleições

publicado 03/07/2026 16h56 Notícia
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SOLUÇÃO CONSENSUAL

Acordo destinará imóvel do INSS para moradia popular no Recife

Edifício ocupado por dezenas de famílias na capital pernambucana será convertido em habitação de interesse social após acordo com participação da AGU

publicado 03/07/2026 16h48 Notícia
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SEGURANÇA PÚBLICA

Tribunal reafirma exigências legais de controle de produtos pelo Exército

TRF3 acolhe recursos da AGU e exige observância da lei em ações sobre emissão de Certificado de Registro e acesso a sistema de controle de armas

publicado 03/07/2026 15h33 Notícia
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CIDADANIA

Caminho do Acordo faz a diferença em aldeias indígenas no MS

Moradores das aldeias de Pirajuí e Arroi-Korá, em Paranhos, recebem 12ª edição do projeto e têm benefícios previdenciários reconhecidos

publicado 03/07/2026 15h05 Notícia
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DEFESA DA DEMOCRACIA

AGU notifica Google para remoção de canais que promovem apostas ilegais

Postagens no YouTube ensinam a criar plataformas de cassino e estimulam jogos proibidos, como o bicho

publicado 03/07/2026 14h42 Notícia
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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Gestão do Parque Nacional do Iguaçu fica com governo federal

STJ acata pedido da AGU e afasta decisão que reconhecia domínio do governo do Paraná sobre área do parque

publicado 03/07/2026 12h11 Notícia
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CIDADANIA

Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas

Ao julgar ação de empresas terceirizadas, TRF4 acolhe argumentos da AGU, mantém exigência legal e reforça o papel das licitações como instrumento de inclusão

publicado 03/07/2026 11h46 Notícia
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GESTÃO PÚBLICA

MGI libera concurso da AGU para 170 cargos em carreiras jurídicas

Novo certame vai elevar para mais de 1 mil o número de novos advogados públicos incorporados à instituição desde 2023

publicado 02/07/2026 17h44 Notícia
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Bahia tem novo consultor jurídico da União

Advogado da União Danilo Barbosa de Sant’Anna vai liderar assessoramento a órgãos federais no estado

publicado 02/07/2026 16h51 Notícia
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AGU alcança recorde de acordos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU que firmou três acordos nesta semana, totalizando sete no semestre

publicado 02/07/2026 16h31 Notícia
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Brasil avança na garantia dos direitos humanos

Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou do lançamento de sistema que garante o cumprimento de decisões de organismos internacionais

publicado 02/07/2026 15h42 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Empresa deve ressarcir INSS por acidente que mutilou trabalhadora

Operária teve a mão presa em máquina com defeito, ficando impedida de trabalhar temporariamente

publicado 02/07/2026 14h12 Notícia
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ENSINO SUPERIOR

AGU evita suspensão de concurso por sorteio de vagas para cotistas

Justiça nega liminar em ação do MPF que tentava impugnar certame da Universidade Federal de São Carlos por método adotado na distribuição de vagas

publicado 02/07/2026 09h40 Notícia
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DESENVOLVIMENTO

Messias defende a adoção de políticas públicas para concretizar Agenda 2030 da ONU

Advogado-geral da União participou da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

publicado 01/07/2026 16h39 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Justiça autoriza bloqueio de R$ 388 mil em ação por pesca ilegal em SC

AGU obtém liminar em atuação pioneira na defesa dos ambientes costeiro e marinho. Recursos ajudarão na conservação de aves migratórias oceânicas

publicado 01/07/2026 14h43 Notícia
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MEIO AMBIENTE

AGU garante precedente favorável ao Ibama em caso sobre prescrição de multa

Decisão judicial derruba tentativa de anular auto de infração de R$ 3,49 milhões, consolida entendimento no STJ e fortalece poder sancionador da autarquia

publicado 01/07/2026 09h47 Notícia
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INOVAÇÃO

AGU amplia atuação no fomento à inovação

Criado em 2023, Laboratório de Inovação é referência nacional em gestão colaborativa

publicado 30/06/2026 18h23 Notícia
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGU destaca diálogo entre Estado e empresas em evento de integridade empresarial

Messias, advogado-geral da União, defende que o ambiente de negócios íntegro inclui o compromisso ético com o interesse público

publicado 30/06/2026 17h12 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Justiça valida decreto que criou Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

AGU obtém decisão favorável ao ICMBio e afasta alegação de proprietário rural de que ato de criação da unidade havia caducado

publicado 30/06/2026 11h51 Notícia
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Responsabilidade fiscal

AGU corta limite de despesas em R$ 112 milhões e publica regras para redução de gastos

Medidas seguem decreto do governo federal que bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento

publicado 29/06/2026 17h34 Notícia
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JUSTIÇA DO TRABALHO

AGU e TRT1 apostam na conciliação em ações trabalhistas no RJ

Acordo de cooperação técnica cria rotina conciliatória para processos envolvendo autarquias e fundações públicas federais

publicado 26/06/2026 15h16 Notícia
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REFORMA AGRÁRIA

Transação tributária destina terras a 5,7 mil famílias no Maranhão e na Paraíba

Iniciativa é resultado de medidas da AGU que ampliaram o uso da adjudicação de imóveis para a quitação de dívidas com a União

publicado 25/06/2026 17h06 Notícia
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CONCILIAÇÃO

Mutirão de acordos viabiliza obras de acesso à Nova Ponte do Guaíba

Com 98% de adesão, iniciativa contou com participação da AGU e resultou na indenização de 61 pequenos comerciantes da região

publicado 25/06/2026 15h05 Notícia
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POVOS ORIGINÁRIOS

Oficinas encerram 1º ciclo do programa Língua Indígena Viva no Direito

Comunidades Tikuna, Kaingang e Kaiowá receberam traduções finais da Constituição para suas línguas e participaram de formação sobre direitos e cidadania

publicado 24/06/2026 15h22 Notícia
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