Brasil avança na garantia dos direitos humanos

 O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quinta-feira (2/7), que o Governo Federal estabeleceu um novo paradigma que recolocou o país no centro do debate internacional sobre dignidade humana e cooperação multilateral. A declaração foi feita no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do Sistema de Monitoramento e Implementação de Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, o Simore Brasil.

O sistema é uma plataforma criada para garantir que o Estado brasileiro cumpra ordens, sentenças e recomendações feitas por organismos internacionais em questões de direitos humanos. Ele organiza as leis e ações internas necessárias para resolver problemas sistêmicos, evitando novas condenações e acompanhando de perto se cada órgão governamental está atingindo metas, como o pagamento de indenizações ou a alteração de legislações.

Para o ministro, o Estado possui uma dívida histórica com as vítimas de violações, e a criação do Simore Brasil significa a mudança de uma postura que, até pouco tempo, respondia às decisões internacionais com resistência e silêncio.

“Se hoje estamos deixando para trás uma cultura de litigância sem fim, é por termos um governo que jamais abriu mão dos direitos humanos como eixo central de seu projeto de país”, afirmou. “O Governo Federal rompeu um paradigma e recolocou o Brasil no lugar que lhe é devido: no centro do debate sobre democracia, dignidade humana e cooperação multilateral”, disse.

Acordos históricos

Segundo Messias, o Simore Brasil surge ao mesmo tempo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) celebra acordos históricos. Ele citou como exemplo o Caso Alcântara, firmado pela AGU em 2023, quando o próprio ministro foi à  sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Chile, reconhecer as violações contra comunidades quilombolas. No ano seguinte, lembrou Messias, o governo titulou mais de 78 mil hectares de terra para a comunidade.

O ministro também ressaltou que, desde a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, o Brasil havia assinado apenas cinco acordos no âmbito do Sistema Interamericano até 2022. Já em 2026, foram celebrados sete pactos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, três deles na semana passada, no Rio de Janeiro.

“O Brasil escolheu o diálogo em vez do silêncio e a cooperação em vez da resistência, estabelecendo a dignidade humana como a bússola permanente da atuação estatal”, finalizou.

Além de Jorge Messias, compareceram à solenidade a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU