Programa de Desenvolvimento Inicial - PDI
Regulamentação
Leis
Lei nº 8.112, de 1990Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decretos
Decreto nº 12.374, de 2025Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório.
Instruções normativas
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 2025Estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.
Portarias
Portaria Mapa nº 766, de 2025Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, e estabelece a Rede de Acolhimento no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outros documentos
Regimento do Programa de Desenvolvimento Inicial do Mapa (em breve)estabelece as diretrizes normativas e operacionais do Programa de Desenvolvimento Inicial dos novos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Projeto Pedagógico do Programa de Desenvolvimento Inicial do Ministério da Agricultura e Pecuária (em breve)dispõe sobre os critérios e procedimentos do programa de desenvolvimento inicial do Ministério da Agricultura e Pecuária.