Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Perguntas frequentes (FAQ)
Disposições gerais
1.1 Como o PGD surgiu no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)?
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído no MAPA pela Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024, que autorizou sua implementação e estabeleceu critérios e procedimentos gerais para sua execução.
1.2 Quais mudanças o PGD traz para os participantes?
A principal mudança é a dispensa do controle de frequência e assiduidade, substituindo-o pelo controle de resultados. A modalidade de teletrabalho permite que o participante exerça suas atividades a partir de um local definido por ele, proporcionando maior autonomia e qualidade de vida.
1.3. O PGD pode ser revogado ou suspenso?
Sim. O PGD pode ser revogado ou suspenso, a qualquer momento, por razões técnicas ou de conveniência, devidamente fundamentadas.
1.4. O PGD pode ser tratado como um direito do servidor?
Não. Segundo o art. 5º do Decreto nº 11.072/22, "a instituição e a manutenção do PGD ocorrerão no interesse da administração e não constituirão direito do agente público.”. Por sua vez, a IN nº 24/23 reforça o entendimento trazido pelo Decreto e dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Termo de Ciência e Responsabilidade, a ser assinado pelo participante, que a participação no PGD não constitui direito adquirido.
1.5. Em caso de troca de unidade instituidora, é preciso cumprir o prazo de 6 meses para ingressar no PGD?
Sim. Quando há mudança de unidade instituidora, o prazo deve ser cumprido novamente. Entretanto, nos casos em que a movimentação ocorrer dentro da mesma Secretaria, não é necessário o cumprimento do prazo Ressaltamos, ainda, que para a modalidade Presencial do PGD não há exigência de cumprimento de prazo mínimo.
Adesão ao PGD
2.1. Como solicitar a adesão ao PGD?
A chefia deve abrir um processo de seleção para que os servidores possam manifestar interesse e, posteriormente, divulgar os agentes selecionados. Assim que concluído o processo selecivo, a chefia deverá selecionar o participante no sistema “SouGov Líder”.
2.2. Quem tem prioridade quando há mais interessados do que vagas?
Agentes públicos com deficiência;
que possuam dependente com deficiência;
idosas;
acometidas de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, ou síndrome da imunodeficiência adquirida;
gestantes;
e lactantes de filha ou filho de até dois anos de idade.
2.3. Terceirizados podem participar do PGD?
Não. Terceirados não estão contemplados no rol previsto no §1º do art. 2º do Decreto nº 11.072/22, por isso não podem participar do PGD.
2.4. Quem tem carga horária reduzida pode participar do PGD?
Sim. Nesse caso, a elaboração do plano de trabalho deve levar em consideração a carga horária disponível do período. Ela será menor em comparação aos participantes que atuam com jornada total de trabalho.
2.5. Quem não tem SIAPE pode participar do PGD?
Não. Todos os elegíveis ao PGD (art.2º do Decreto 11072/2022) estão no sistema SIAPE e devem ter o status de participação no programa cadastrado no SouGov.
2.6. Quem pode solicitar ingresso no PGD com exercício no exterior?
O teletrabalho no exterior é permitido para servidores públicos federais efetivos que tenham concluído o estágio probatório, com autorização específica da autoridade máxima do órgão. A autorização deve ser para execução integral, no interesse da administração, e com a manutenção das vantagens remuneratórias como se estivesse no território nacional. Também é necessário que haja um Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na unidade de exercício. O teletrabalho no exterior pode substituir outras situações como afastamento para estudo, exercício provisório, ou acompanhamento de cônjuge no exterior. Além disso, o número de servidores autorizados não pode ultrapassar 2% do quantitativo de servidores do Ministério.
2.7. Existe alguma limitação quanto ao número de participantes no PGD?
Sim. As limitações variam conforme a modalidade:
- PGD Presencial e PGD Parcial: não há limitação de quantitativo.
- PGD Integral: limitado a 15% do total de servidores da Secretaria.
- PGD no Exterior: limitado a 2% do total de servidores do Ministério.
2.8. Após ser selecionado no SouGov, quando passo a aparecer no Petrvs?
A sincronização entre SouGov e Petrvs geralmente ocorre automaticamente em até 24 horas.
2.9. A chefia não consegue me selecionar no SouGov. O que fazer?
Verifique se a chefia está cadastrada corretamente como gestora no SouGov. Persistindo a situação, recomenda-se registrar demanda junto à equipe responsável.
Plano de entregas
3.1. O que é o Plano de Entregas?
O Plano de Entregas é o instrumento de gestão do PGD que define as entregas da unidade de execução, contendo metas, prazos, demandantes e destinatários. Deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e ao Planejamento Estratégico do MAPA, sendo de elaboração obrigatória pelo chefe da unidade, mesmo quando houver apenas um agente público. Serve como base para os planos de trabalho individuais.
3.2. O que é entrega?
As entregas podem ser produto ou serviço decorrentes das atividades realizadas pelos agentes públicos de uma unidade, como, por exemplo: cidadãos atendidos, ato normativo elaborado, contratação realizada, processo instruído etc.
3.3. O que é meta?
Meta é o resultado esperado para cada entrega, definido de forma mensurável e com prazo. Os tipos de meta variam conforme o alcance: excepcional (acima de 120%), alto desempenho (90% a 120%), adequado (50% a 90%), inadequado (30% a 49%) e não executado (0% a 29%).
3.4. Qual é o prazo de vigência do Plano de Entregas?
O Plano de Entregas pode ter um prazo de, no mínimo 6 (seis) meses e de, no máximo, 1 (um) ano.
3.5. Quem elabora o Plano de Entregas?
Compete ao chefe da unidade de execução ou seu(sua) substituto(a) elaborar o plano de entregas. Importante ressaltar que a unidade instituidora do PGD poderá elaborar o seu plano de entregas, tornando-se também uma unidade de execução. Nesse caso, a IN nº 24/23 dispensa aprovação pelo superior hierárquico.
3.6. Qual o nível de detalhamento deve ser descrito nas entregas?
A IN nº 24/23 indica que o plano de entregas deve ter, no mínimo, o que (entrega), quanto (meta), porque (demandante), para quem (destinatário) e quando (prazo). As entregas resultam de um esforço organizacional para o qual todos os membros da equipe contribuem individualmente. Nesse contexto, o nível de detalhamento da definição do que se entrega varia segundo o nível e características organizacionais. O Método 4Q1P, apresentado no Módulo 3 do Guia PGD pode ser útil no esforço de descrição das entregas.
3.7. O plano de entregas deverá estar embasado em um planejamento estratégico superior?
Sim. Conforme art. 4º da Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, o Plano de Entregas deve estar vinculado aos instrumentos de planejamento e gestão do MAPA.
3.8. Quem homologa o Plano de Entregas?
A chefia hierarquicamente superior àquela em que o Plano de Entregas foi inserido.
3.9. É possível ajustar o plano de entregas no sistema Petrvs?
Sim. Os planos de entregas podem ser ajustados a qualquer momento, desde que o superior hierárquico do chefe da unidade de execução seja informado (art. 18, §1º, da IN nº 24/23). Importante ressaltar que, nos casos de planos de entregas de unidades instituidoras, fica dispensada a obrigatoriedade de avisar o superior hierárquico sobre qualquer ajuste (art. 18, §3º, da IN nº 24/23). Além disso, os planos de trabalhos individuais afetados por ajustes no plano de entregas devem obrigatoriamente ser repactuados (art. 18, §2º, da IN nº 24/23).
3.10. Se o plano de entregas for criado num nível hierárquico superior (ex: diretoria), é possível que as pessoas alocadas nas unidades inferiores (ex: coordenação, divisão, setor) vinculem seus planos de trabalho a esse plano de entregas?
Sim. A IN nº 24/23 permite que as unidades de execução executem planos de entregas elaborados em nível hierárquico superior, como direções ou superintendências. Contudo, as unidades podem (e devem) detalhar a entrega em seu contexto, incluindo o que for necessário para que o plano atenda ao princípio da efetividade na entrega.
3.11. Qual é o prazo para registrar a execução do Plano de Entregas?
[Resposta não publicada na página atual]
3.12. Qual é o prazo para o Gestor avaliar a execução do Plano de Entregas?
A avaliação deverá ocorrer no prazo de até trinta dias após o término do Plano de Entregas, conforme a IN nº 24/2023
Plano de trabalho
4.1. O que é o Plano de Trabalho?
O plano de trabalho é o instrumento individual do PGD que define as entregas do participante, contendo período de vigência, distribuição da carga horária, atividades e tarefas a serem executadas. Deve estar alinhado ao Plano de Entregas da unidade, sendo pactuado entre o participante e a chefia, mesmo quando houver apenas um agente público. Serve como base para o acompanhamento, avaliação e repactuação das atividades.
4.2. Qual é o prazo de vigência do Plano de Trabalho?
O Plano de Trabalho pode ter um prazo de, no mínimo 1 (um) mês e de, no máximo, 6 (seis) meses.
4.3. Como elaborar o Plano de Trabalho no Petrvs?
É necessário:
- Conferir a unidade correta;
- Selecionar as entregas vinculadas ao Plano de Entregas;
- Inserir a porcentagem da CHD que seja destinada para cada entrega;
- Realizar a assinatura juntamente com a chefia imediata.
- Ressaltamos que temos disponíveis o Manual e os vídeos tutoriais para auxiliá-los na inclusão do Plano de Trabalho no sistema Petrvs.
4.4. Quem deve realizar a assinatura do Plano de Trabalho?
O(A) participante e a chefia imediata.
4.5. Contribuo para as entregas de mais de uma unidade. Como inserir no Plano de Trabalho?
Quando o participante contribui para entregas de mais de uma unidade, todas essas entregas devem constar no Plano de Trabalho. Conforme a Portaria MAPA nº 719/2024, é possível destinar até 50% da carga horária dedicada (CHD) para entregas de outra Unidade Executora do Ministério.
4.6. Como se dará o acompanhamento da execução dos Planos de Trabalho com a formação dos times volantes?
No Petrvs, apenas a chefia imediata terá permissão para avaliar o Plano de Trabalho. Entretanto, as chefias envolvidas podem, de comum acordo, estabelecer a forma de acompanhamento da execução das atividades desempenhadas para a unidade demandante. Esse acompanhamento pode ocorrer dentro do próprio sistema, por meio de comentários nos registros de execução, ou externamente, com relatórios ou instrumentos de controle definidos entre as unidades.
4.7. O que é registro de execução?
É a descrição das atividades executadas pelo servidor, evidenciando suas contribuições para as entregas pactuadas.
4.8. Qual é o prazo para registrar a execução do Plano de Trabalho?
O registro deve ser realizado mensalmente, em até dez dias após o encerramento, conforme a IN nº 24/2023.
4.9. Qual é o prazo para a chefia avaliar a execução do Plano de Trabalho?
A avaliação também deve ocorrer mensalmente, em até 20 dias após registrada a execução, conforme a IN nº 24/2023.
Encerramento do PGD
5.1. Quais são as hipóteses de desligamento dos servidores no PGD?
O participante será desligado do PGD nas seguintes hipóteses:
- a pedido;
- no interesse da Administração, por razões técnicas ou de conveniência ou oportunidade, devidamente fundamentadas;
- por duas avaliações insuficientes do plano de trabalho, consecutivas ou intercalas no período de um ano;
- em virtude do descumprimento das disposições do TCR pactuado na adesão ao Programa; ou
- em virtude de remoção ou alteração da unidade de exercício.
5.2. Quais são os prazos para retorno ao controle de frequência em caso de desligamento ou encerramento?
No caso dos participantes que estejam na modalidade Parcial e Integral, será concedido o prazo máximo de quinze dias corridos para que o participante volte a se submeter ao controle de frequência. Para o participante do PGD que esteja residindo no exterior, o prazo será de no mínimo, um mês e no máximo, dois meses.
Petrvs
6.1. A inclusão do plano de trabalho, plano de entregas e TCR ocorrem apenas no sistema Petrvs?
O plano de trabalho e o plano de entregas são realizados exclusivamente no PETRVS. O TCR permanece no SEI, pois o sistema não permite edição do documento.
6.2. Como registrar a execução das atividades no Petrvs?
Acesse o menu “Registros de Execução”, selecione a entrega e realize os registros. Orientamos que acesse os manuais e/ou vídeos tutoriais.
6.3. O sistema apresenta a mensagem: “Antes de elaborar o PT, solicite à chefia que selecione no SouGov Líder”. O que significa?
Trata-se de ausência de sincronização entre SouGov e Petrvs. A chefia deve confirmar sua seleção no SouGov e aguardar atualização do sistema.
6.4. Quem realiza a avaliação das execuções?
A chefia imediata.
6.5. Férias, afastamentos e licenças deverão ser registrados pelo sistema Petrvs?
Sim. Férias, afastamentos e licenças deverão ser registrados no sistema PETRVS no campo “Ocorrências”, disponível na área de registro de execução. Em caso de dúvida para realizar o procedimento, orientamos que acesse os manuais e/ou vídeos tutoriais.
6.6. Como funciona o cálculo de carga horária disponível nos casos de usufruto ou compensação?
A elaboração do plano de trabalho deverá levar em consideração a carga horária disponível para o período, que é a jornada de trabalho do participante vezes o número de dias trabalháveis (dias úteis menos férias, afastamentos ou outras ocorrências planejadas). Veja abaixo os exemplos e clique no link para saber mais -Recesso de Fim de Ano CHDisponível = jornada de trabalho x dias trabalháveis (dias úteis - ocorrências programadas)
Jornada= 8h/dia
Período do plano de trabalho = 20 dias úteis
Sem férias ou outra ocorrência programada
CHDisponível= 8 x (20 – 0) = 160 horas
Nos casos de usufruto e compensação de horas, o cálculo da carga horária disponível para o período deverá levar em consideração isso. Então, teríamos: Usufruto de horas CHDisponível = [jornada de trabalho x dias trabalháveis (dias úteis - ocorrências programadas)]- horas a serem usufruídas)
Jornada= 8h/dia
Período do plano de trabalho = 20 dias úteis
Sem férias ou outra ocorrência programada
CHDisponível= 8 x (20 – 0) - 10 horas a serem usufruídas = 150 horas
Compensação de horas CHDisponível = [jornada de trabalho x dias trabalháveis (dias úteis - ocorrências programadas)] + horas a serem compensadas)
Jornada= 8h/dia
Período do plano de trabalho = 20 dias úteis
Sem férias ou outra ocorrência programada
CHDisponível= 8 x (20 – 0) + 5 horas a serem compensadas = 165 horas