Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Decretos
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
Instruções normativas
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI no 24, de 28
de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas
pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação
e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de
dezembro de 2023Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do
Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de
julho de 2024Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no
âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Portarias
Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os
critérios e procedimentos gerais para sua instituição no
Órgão.
Portaria MAPA nº 838, de 23 de setembro de 2025Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os
critérios e procedimentos gerais para sua instituição no Órgão.
Altera a Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024.
Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024Ficam estabelecidos os procedimentos gerais a serem observados e
cumpridos pelas unidades instituidoras do Programa de Gestão e
Desempenho – PGD, de que trata o art. 4º da Portaria MAPA nº 719, de
1º de outubro de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Portaria SE/MAPA nº 45, de 5 de dezembro de 2024Altera a Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, que
estabelece os procedimentos gerais a serem observados pelas Unidades
Instituidoras do Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Portaria SE/MAPA nº 44, de 17 de outubro de 2024Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Executiva, o Programa de
Gestão e Desempenho, nos termos da Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e da Portaria MAPA nº
719, de 1º de outubro de 2024.
Portaria SE/MAPA nº 57, de 30 de setembro de 2025Altera a Portaria SE/MAPA nº 44, de 17 de outubro de 2024, para
dispor sobre ajustes nas definições e procedimentos relativos ao
Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Portaria GAB-GM/MAPA nº 726, de 17 de outubro de 2024Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Ministro, o Programa de
Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e da
Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024.
Portaria GAB-GM/MAPA nº 840, de 25 de setembro de 2025Altera a Portaria GAB-GM/MAPA nº 726, de 17 de outubro de 2024,
para ajustar dispositivos referentes à adesão e desligamento de
participantes do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Portaria SCRI/MAPA nº 19, de 17 de outubro de 2024Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, o Programa de Gestão e Desempenho, nos termos da
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023 e da Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024.
Portaria SCRI/MAPA nº 21, de 26 de setembro de 2025Altera a Portaria SCRI/MAPA nº 19, de 17 de outubro de 2024, para
dispor sobre a implementação e execução do Programa de Gestão e
Desempenho – PGD, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Portaria SDI/MAPA nº 708, de 17 de outubro de 2024Institui, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício
de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da
qualidade das entregas.
Portaria SDI/MAPA nº 779, de 29 de setembro de 2025Altera a Portaria SDI/MAPA nº 708, de 17 de outubro de 2024, que
institui no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício
de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da
qualidade das entregas.
Portaria SPA/MAPA nº 97, de 17 de outubro de 2024Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola
(SPA), o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), nos termos da
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023, e da Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024.
Portaria SPA/MAPA nº 113, de 25 de setembro de 2025Altera a Portaria SPA/MAPA nº 97, de 17 de outubro de 2025, que
"Institui, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas
em função da efetividade e da qualidade das entregas.".
Portaria SDA/MAPA nº 1.189, de 17 de outubro de 2024Fica instituído o Programa de Gestão e Desempenho - PGD e
estabelecidos os critérios e procedimentos a serem adotados pela
Secretaria de Defesa Agropecuária para sua implementação e
execução.
Resoluções
Resolução CPGD/MGI nº 2, de 30 de outubro de 2024Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de
Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a
periodicidade de envio de dados e a política de consequência
institucional.
Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de
origem.
Resolução CPGD/MGI nº 4, de 22 de julho de 2025Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência
de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da
administração pública federal autárquica e fundacional.
Resolução CPGD/MGI nº 5, de 21 de agosto de 2025Dispõe sobre as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos
obrigatórios para a retenção, backup e expurgo de dados nos sistemas
informatizados do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Resolução CPGD/MGI nº 6, de 26 de maio de 2026Revoga a Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024.
Resolução CPGD/MGI nº 7, de 24 de setembro de 2026Estabelece diretrizes e prazos para a publicação anual dos
resultados do programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Legislação complementar
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Programa de Gestão e Desempenho no MAPApgd.mapa@agro.gov.br