Em Curitiba, Mapa orienta sobre o Selo Arte em evento técnico do CRMV-PR

Representantes da Superintendência de Agricultura no Paraná (SFA-PR) promoveram palestra sobre os Selos de Identificação Artesanal (Selo Arte e Selo Queijo Artesanal) durante o IV Workshop da Comissão de Qualidade de Produtos de Origem Animal (POA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), no dia 9 de dezembro, em Curitiba (PR).

A palestra destacou o marco legal que rege a produção e a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, os requisitos sanitários e o papel do Selo Arte como política pública de valorização da agroindústria artesanal.

A Divisão de Desenvolvimento Rural ressaltou que a certificação amplia mercados e assegura segurança jurídica aos pequenos produtores, preservando a identidade cultural dos alimentos.

O encontro revisou a evolução da inspeção de produtos de origem animal no país e explicou o funcionamento do Selo Arte, que permite o comércio interestadual de produtos artesanais, desde que atendidas as Boas Práticas de Produção e a inspeção oficial. Também foram detalhadas exigências específicas para queijos artesanais, conforme a Lei nº 13.860/2019.

O público recebeu orientações sobre o processo de solicitação do selo, regulamentado pelo Decreto nº 11.099/2022 e pela Portaria Mapa nº 531/2022, que inclui o registro do estabelecimento, o memorial descritivo do produto e a inclusão no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA). O Mapa também realiza auditorias periódicas para verificar a conformidade das concessões.

Ao final, foi destacado que o Selo Arte tem contribuído para fortalecer agroindústrias familiares e promover a inclusão produtiva no meio rural, embora ainda demande avanços em educação sanitária, assistência técnica e prevenção ao uso indevido da certificação.

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