Normativos vigentes
Publicado em
27/01/2026 16h15
Atualizado em
27/01/2026 17h58
Acesse abaixo os normativos vigentes
As normas vigentes do PROMAQ reúnem os atos oficiais que regulamentam a execução do Programa. Elas definem como o PROMAQ funciona, quem pode participar, os critérios e procedimentos para a destinação de recursos e maquinários, bem como as responsabilidades dos entes beneficiários, garantindo legalidade, transparência e o uso adequado dos bens públicos.
