Legislação

A Produção Integrada Agropecuária começou no Brasil com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (PIF), em 2001. Atualmente a Produção Integrada é válida para todas as cadeias do agronegócio, ficando a cargo dos colegiados específicos a apresentação de propostas de normas para cada cultura.

Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (PIF)

IN MAPA nº 20, de 27/09/2001: diretrizes gerais e normas técnicas gerais da PIF

IN MAPA nº 12, de 29/11/2001: definições e conceitos da PIF

IN MAPA nº 05, de 02/05/2002: comissão técnica da PIF

Marco Legal da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil)

IN MAPA nº 27, de 30/08/2010: diretrizes gerais da PI Brasil

Portaria Inmetro nº 443, de 23/11/2011: Requisitos de Avaliação da Conformidade para a PI Brasil

Colegiados da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil)

Portaria MAPA nº 184, de 14/09/2011: comissão nacional da PI Brasil

Portaria MAPA nº 199, de 04/10/2011: comissão técnica nacional da cadeia agrícola para a PI Brasil

Portaria MAPA nº 183, de 14/09/2011: comissão técnica nacional da cadeia pecuária para a PI Brasil

Portaria MAPA nº 51, de 23/03/2011: comissão estadual da PI Brasil no estado do Espírito Santo

Portaria MAPA nº 162, de 03/10/2011: comissão estadual da PI Brasil no estado de Alagoas

Portaria MAPA nº 385, de 23/12/2011: comissão estadual da PI Brasil no estado de São Paulo

Portaria MAPA/SFA/SC – Nº 58, de 13.02.12: comissão estadual da PI Brasil em Santa Catarina

Regulamento do Programa de Avaliação de Conformidade Voluntário do INMETRO/CONMETRO/SINMETRO

Lei nº 9.933, de 20 de Dezembro de 1999

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

Histórico das Normas Técnicas Específicas

PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRUTAS – NTE PUBLICADAS
Diretrizes Gerais e Normas Técnicas Gerais – PIF - IN 20 - MAPA - 15/10/2001

NTE PI – Abacaxi
IN 43 - MAPA    - 24/07/2008

NTE PI – Banana
IN 1 - SDC/MAPA - 04/02/2005

NTE PI – Caju
IN 10 - SARC/MAPA - 01/09/2003

NTE PI – Caqui
IN 4 - SDC/MAPA - 21/07/2005

NTE PI – Citrus
IN 6 - SARC/MAPA - 10/09/2004 
IN 42 - MAPA - 07/07/2008

NTE PI – Coco
IN 16 - SARC/MAPA - 31/12/2004
Retificação - 10/01/2005 - Subitens 4.1, 5.2 e 9.1

NTE PI – Figo
IN 2 - SDC/MAPA - 02/03/2005

NTE PI – Goiaba
IN 7 - SDC/MAPA - 09/12/2005

NTE PI – Maçã
IN 6 - SARC/MAPA - 25/07/2002 - Revogada
IN 17 - SARC/MAPA - 14/12/2003 - 04/12/2003
IN 5 - SDC/MAPA    - 26/09/2005 - Revogada
IN 1 - SDC/MAPA    - 21/09/2006

NTE PI – Mamão
IN 4 - SARC/MAPA - 18/03/2003
IN 2 - MAPA - 09/01/2009

NTE PI – Manga
IN 2 - SARC/MAPA - 24/02/2003
IN 12 SARC/MAPA - 25/09/2003

NTE PI – Maracuja
IN 3 - SDC/MAPA - 21/03/2005

NTE PI – Melão
IN 13 - SARC/MAPA - 03/10/2003 - Revogada
IN 36 - MAPA - 19/06/2008

NTE PI – Morango
IN 14 - MAPA - 03/04/2008

NTE PI – Pêssego
IN 16 - SARC/MAPA - 04/12/2003 - Revogada
IN 37 - MAPA - 19/06/2008

NTE PI – Uva
IN 3 - SARC/MAPA    -  24/02/2003
IN 11 - SARC/MAPA - 24/09/2003