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Publicado em 21/03/2017 15h59 Atualizado em 03/08/2021 13h49
Título Tipo Data de modificação
Decreto Nº 06.323 de 27 de Dezembro de 2007.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Decreto Nº 06.913 de 23 de Julho de 2009.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Decreto Nº 07.048 de 23 de Dezembro de 2009.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Decreto Nº 07.794 de 20 de Agosto de 2012.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Conjunta MAPA-MMA Nº 17 de 28 de Maio de 2009 (extrativismo sustentável orgânico).pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Conjunta SDA-SDC Nº 02 de 02 de Junho de 2011.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Conjunta SDA-SDC-ANVISA-IBAMA Nº 01 de 24 de Maio de 2011.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Interministerial Nº 28 de 08 de Junho de 2011 (Produção de Organismos Aquáticos).pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Nº 13, de 28 de maio de 2015 (CPOrg e STPOrg).pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Nº 17 de 18 de Junho de 2014.pdf Arquivo 21/03/2017 16h03
Instrução Normativa Nº 18 de 28 de Maio de 2009 (alterada pela IN Nº 24-11 - processamento).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 19 de 28 de Maio de 2009 (mecanismos de controle e formas de organização).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 21 de 11 de Maio de 2011.pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 23 de 01 de Junho de 2011.pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 24 de 01 de Junho de 2011 (Processamento).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 37 de 02 de Agosto de 2011 (Cogumelos comestíveis).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 38 de 02 de Agosto de 2011 (Sementes e Mudas Orgânicas).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 46 de 06 de Outubro de 2011 (Produção vegetal e animal) - Regulada pela IN 17-2014).pdf Arquivo 21/03/2017 16h04
Instrução Normativa Nº 18 de 20 de Junho de 2014 (Selo Federal do SisOrg).pdf Arquivo 03/08/2018 10h30
Lei Nº 10.831 de 23 de Dezembro de 2003.pdf Arquivo 21/03/2017 16h04