Consulta às preferências tarifárias

Antes de iniciar

Para saber se uma mercadoria pode entrar com preferência, o exportador deve verificar comulativamente: (i) a vigência bilateral do acordo; (ii) a classificação tarifária de oito dígitos no destino; (iii) a concessão prevista no anexo pertinente; (iv) a tarifa de nação mais favorecida (NMF) atualmente aplicada; (v) as regras de origem e demais exigências de importação.

1. Identifique a mercadoria com descrição técnica, composição, uso final, apresentação, peso e classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), brasileira de oito dígitos. Se houver dúvida de classificação, procure orientação aduaneira.
2. Defina o país de destino e confira a situação de vigência bilateral. Em 28/10/2026, o Acordo está em vigor com a Islândia (desde 1º/10/2026); com a Noruega a vigência terá início em 1º/11/2026; com Suíça/ e Liechtenstein, ainda não há vigência.
3. Abra a página oficial do acordo no Portal Siscomex e consulte o Anexo III (Islândia), IV (Noruega) ou V (Suíça/Liechtenstein), conforme o destino.
4. Localize a linha nacional de oito dígitos. O código do Sistema Harmonizado (SH), de seis dígitos, auxilia na correspondência, mas não substitui a nomenclatura do país importador; confira notas, linhas “ex” e categorias.
5. Registre a tarifa NMF efetivamente aplicada na data prevista para o desembaraço, incluindo componentes ad valorem, específicos, sazonais e eventuais regimes de quota.
6. Registre a tarifa preferencial negociada, a base de cálculo, a eventual preferência parcial, a quota e o mecanismo de compensação de preços. Quando o Acordo determinar a aplicação da aplicar a menor tarifa entre a NMF e a preferencial, compare ambas.
7. Verifique se há quota, saldo disponível, licença/certificado, período de abertura e regras de alocação. Para exportações à Noruega, consulte a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), de 16 de outubro de 2026, e solicite a licença no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex.
8. Confirme a origem preferencial (Anexo I), documentação comercial, exigências sanitárias e fitossanitárias, habilitação do estabelecimento e procedimentos de importação.
9. Com o importador/despachante no destino, valide a tarifa final no sistema aduaneiro nacional antes de concluir o preço de venda.

Fontes oficiais por mercado

• Portal Siscomex — acordo e manuais:

• Textos oficiais em português

• Alfândega da Islândia

• Tarifa da Noruega

• Tares — Suíça

• Quotas agrícolas suíças — FOAG

Exemplo 1 — café torrado destinado à Islândia

Produto: café torrado (posição SH 0901; identificar NCM exata e a linha nacional islandesa de oito dígitos). O painel do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indica tarifa de referência de 10% para café torrado na Islândia e redução imediata prevista para a maior parte das linhas relacionadas. A tarifa efetiva depende da linha específica: consulte a coluna de preferência do Anexo III e compare com a tarifa NMF vigente. Como a Islândia já aplica o acordo com o Brasil, a operação pode utilizar o benefício se satisfizer as regras de origem e os requisitos do destino.

Exemplo 2 — mel natural destinado à Noruega

Produto: mel natural (SH 0409). O Anexo IV prevê quota bilateral de 90 toneladas com tarifa intracota zero para mercadorias elegíveis. Em 28/10/2026, o benefício ainda não está vigente; a aplicação está prevista a partir de 1º/11/2026. Antes do embarque, conferir a linha nacional, o tratamento administrativo brasileiro (Portaria SECEX nº 548/2026 e LPCO), a disponibilidade da quota e as exigências sanitárias norueguesas.

Exemplo 3 — milho para ração destinado à Suíça

Produto: milho para alimentação animal (SH 1005; enquadramento sujeito a uso final). A documentação técnica registra quota de 8.000 toneladas com desconto de CHF 6 por 100 kg sobre a tarifa NMF de referência, e não tarifa final de CHF 6. Exemplo exclusivamente matemático: se a tarifa de referência hipotética fosse CHF 20/100 kg, a tarifa após desconto de CHF 6 seria CHF 14/100 kg; esse valor é ilustrativo e NÃO representa tarifa vigente. Em 28/10/2026, a Suíça ainda não aplica o Acordo em relação ao Brasil.

Exemplo 4 — carne bovina destinada à Islândia

A concessão identificada refere-se à redução de 50% da tarifa intracota aplicável à quota global OMC de 95 toneladas, sujeita às linhas elegíveis. Não se trata de nova quota bilateral. Confirme o acesso à quota global e a tarifa residual efetiva no momento da importação.

Como calcular o custo tarifário

CUSTO FINAL
Impostos internos, imposto sobre valor agregado (IVA), taxas, encargos, frete e despesas logísticas não desaparecem necessariamente com a preferência aduaneira. Evite somar componentes com moedas ou bases de cálculo diferentes.