Requisitos SPS para países com Adidos Agrícolas
Introdução
Em 2015, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 88,22 bilhões. No período, o agronegócio registrou recorde histórico de participação nas exportações brasileiras totais, sendo responsável por 46,2% das vendas em valor. Esse resultado reflete a colheita de anos de investimento de produtores rurais de todo o país, que acreditam em nosso potencial e dedicam sua vida a transformar o Brasil, em 40 anos, de importador líquido de cereais, lácteos e frutas e vegetais em um dos maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários.
Espelha também o trabalho incessante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na busca da abertura de novos mercados por meio da negociação de requisitos sanitários e fitossanitários cujo cumprimento é obrigatório para os exportadores de produtos agropecuários.
Entre os dez maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil registrou o maior ganho de produtividade, tendo crescido 3,36% ao ano na última década. Esses ganhos beneficiaram os consumidores brasileiros, que nos anos 70 gastavam cerca de 49% de sua renda com alimentação e hoje gastam apenas 17,4%, e geraram um excedente exportável que fez de nosso país o maior produtor e exportador mundial de açúcar, café e suco de laranja, além de termos conquistado posição de destaque na exportação de soja, carnes, milho e algodão.
Ao longo dos últimos anos o Brasil tornou-se uma potência exportadora em produtos agropecuários, permitindo que o setor contribuísse decisivamente para o equilíbrio das contas externas e para o alcance e manutenção da estabilidade econômica do país. A exigência permanente dos mercados globais por eficiência e competitividade impõe, aos setores público e privado brasileiros, a busca da celeridade e eficiência no trâmite exportador, resguardada sempre a qualidade e a sanidade dos produtos do agronegócio brasileiro.
Além disso, como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil deve seguir as regras estipuladas pelos acordos que regem as relações comerciais entre os países membros, e que garantam a qualidade e segurança dos produtos comercializados. Entre os critérios mais comuns estão: o controle de pragas, doenças, resíduos e contaminantes, e os requisitos, como as boas práticas agrícolas, as boas práticas de fabricação e os padrões de higiene operacionais.
Diante da sua importância para o desenvolvimento econômico-social do país e visando o seu crescimento de modo sustentado, torna-se imperativo o aperfeiçoamento e transparência no processo de disseminação das informações referentes ao processo exportador dos produtos agropecuários. Este manual pretende sanar uma lacuna existente em diversas publicações acerca do processo exportador, a saber, a de não contemplar os requisitos sanitários e fitossanitários às exportações.
Esperamos, assim, contribuir com o aumento da eficiência dos exportadores brasileiros de produtos do agronegócio na medida em que reunimos e esclarecemos as informações indispensáveis referentes ao papel desempenhado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Aviso
As informações constantes deste documento foram compiladas para fins de referência e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, a critério das autoridades competentes de cada país e, portanto, fora da esfera de governança do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Não se exclui, dessa forma, nos casos de interesse em exportar para quaisquer países, a necessidade de contato direto tanto com as autoridades do país de destino, por intermédio do importador, quanto com as instituições oficiais brasileiras dentre as quais o MAPA, para obtenção das informações e documentação atualizadas.
Proteção Sanitária Vegetal
A proteção sanitária vegetal é o conjunto de medidas adotadas pela agricultura para evitar a propagação de pragas e doenças, especialmente as exóticas, em biomas, plantações ou áreas livres em que os organismos não contam com defesas ou mecanismos naturais de controle.
O Certificado Fitossanitário Internacional (CF) atesta a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados. No Brasil, o CF é emitido exclusivamente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, lotados nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais.
O exportador deverá realizar contato com o comprador, para conhecer as regras para comercialização de produtos para o país de destino. Em seguida, o interessado deve procurar as instituições brasileiras para a obtenção dos documentos necessários, dentro as quais o MAPA, na esfera de sua competência.
Proteção Sanitária Animal
Toda e qualquer exportação de animais vivos ou produtos de origem animal é submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Para produtos de origem animal, uma empresa interessada no mercado de exportação deve, primeiramente, obter registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do MAPA, que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção.
Após a concessão do registro, a empresa deve requerer habilitação para exportar junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA. Finalmente, as exportações de produtos de origem animal são viabilizadas mediante a emissão de Certificado Sanitário Internacional (CSI), acordado entre o MAPA e a autoridade competente do país importador e emitido exclusivamente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA.
Para a exportação de animais vivos, o documento a ser emitido pelo MAPA é oCertificado Zoossanitário Internacional (CZI) com o intuito de garantir o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais até o país de destino. O CZI deve ser acordado entre o MAPA e a autoridade competente do país importador e emitido exclusivamente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA.