Portaria atualiza diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina

O Brasil possui status de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida popularmente como doença da vaca louca, desde 2012. Essa conquista para a pecuária nacional é fruto das ações previstas do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), que aplica medidas oficiais de prevenção, vigilância e manutenção do status para EEB. Em reconhecimento ao status brasileiro, nesta quarta-feira (11), foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180, estabelecendo novas diretrizes ao Programa.  

O diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcelo Mota, explica que a proposta de mudança surgiu quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) atualizou o capítulo 11.4 do Código Sanitário para Animais Terrestres. Segundo Mota, “as atualizações propostas visam alinhar as práticas brasileiras com as diretrizes internacionais estabelecidas pela OMSA, refletindo o cenário atual da EEB e otimizando a eficácia das medidas de controle. A adaptação do PNEEB permitirá ao Brasil manter seu status de risco insignificante, protegendo a saúde pública e animal, e garantindo a conformidade com as exigências internacionais de segurança alimentar e comercialização de produtos de origem animal”.  

Além disso, o texto faz ajustes no Feed Ban para focar exclusivamente em proteínas de origem de ruminantes. Esta mudança permitirá uma abordagem mais específica e menos onerosa, melhorando a eficiência regulatória e reduzindo custos para os produtores, sem comprometer a eficácia da medida.  

A vigilância também passa a focar exclusivamente bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, ao invés de incluir ovinos e caprinos, permitindo alocação mais eficaz dos recursos, concentrando-se nos casos mais relevantes e melhorando a capacidade de detectar e responder a possíveis focos da doença.  

O texto também gera economia ao alterar medidas de mitigação, como a esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos, que será mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou em caso de alterações no cenário epidemiológico.  

Por fim, a fiscalização será ajustada para focar na alimentação de ruminantes e na identificação oficial de bovinos importados, com monitoramento adicional, apenas se houver ocorrência de EEB clássica no país de origem.  

EEB  

A EEB, é uma doença neurológica fatal que afeta os bovinos e é causada por príons, acometendo toda a estrutura do sistema nervoso central do animal. Podendo ainda se manifestar de duas formas: clássica (transmitida por meio de alimentos fabricados de animais com a doença) e atípica (ocorre naturalmente e de forma esporádica entre os bovinos).  

PNEEB  

O Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina tem como objetivo controlar as importações, monitorar bovinos e produtos de ruminantes, fiscalizar estabelecimentos e realizar ações conjuntas entre setores público e privado. Além disso, aplica medidas sanitárias rigorosas, como inutilização de carcaças suspeitas, vigilância em abatedouros e propriedades, e controle de insumos e produtos de origem animal.  

Informações à imprensa
Imprensa@agro.gov.br