Qualidade, conformidade, inovação, segurança e abertura de mercados permearam os assuntos da Defesa Agropecuária

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de produtos agropecuários do mundo. O setor do agro é o responsável por cerca de 27% do produto interno bruto (PIB) brasileiro e por mais de 40% das exportações do país. Entre os principais produtos agropecuários produzidos e comercializados pelo Brasil estão a soja, o açúcar, a carne bovina, o milho, o café e o frango.

O Brasil destaca-se no cenário global pela diversidade e competitividade de seu agronegócio, que é resultado de investimentos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade. A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é peça fundamental nessa engrenagem, defendendo o setor de doenças e pragas e garantindo a qualidade e a conformidade técnica dos produtos importados, exportados e produzidos para consumo interno.

“É importante destacar o papel de relevância da SDA nas discussões técnicas e no reconhecimento do serviço de defesa para a abertura dos mercados que nós estamos conquistando em 2023”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Em 2023, novos desafios fizeram-se presentes, exigindo da Secretaria ações firmes para proteger a produção brasileira. Dentre elas, estão as ações contra a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) que pela primeira vez foi detectada no Brasil. Graças aos esforços coordenados pela SDA, até o momento, o vírus não afetou granjas comerciais.

Já para a expandir ainda mais as exportações, a SDA recebeu 23 missões internacionais de auditorias de países como China, União Europeia, Estados Unidos, entre outros para avaliar o sistema de inspeção federal do Brasil e as empresas nacionais exportadoras, verificando o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos pelos países importadores. Foram 21 missões realizadas de forma presencial e duas remotas.

O país se saiu tão bem que somente neste ano, a SDA aprovou 48 certificados sanitários para exportação de produtos de origem animal e 24 para produtos destinados à alimentação animal. Ou seja, o Brasil atende a tudo aquilo que os mercados mais exigentes no mundo pedem.

Aliás, uma das grandes inovações do ano promete ser expandida no próximo período, aumentando bastante a transparência e a capacidade brasileira de acessar novos mercados globalmente, com impacto direto na qualidade interna do controle sanitário: a SDA Digital.

Protocolos e sistemas têm sido unificados e transformados em dados para abastecer um poderoso banco central de informações. Para tal, foi desenvolvida uma aplicação para dispositivos móveis, o Mapa-Labs, que atua digitalmente desde a ponta da fiscalização até a sua conclusão, eliminando a necessidade de papel.

Fiscalização e concursos

As dezenas de ações de fiscalização e combate às fraudes realizadas em 2023 retiraram do mercado 127 mil litros de azeite de oliva adulterados, 179 mil quilos de feijão impróprios para consumo e 66 mil litros de água de coco com inconformidades, além de sucos, vinhos, arroz e café.

“O Mapa no combate ao contrabando na fronteira do país evitou que produtos falsificados ou de fruto de descaminho possam colocar em risco a saúde da população ou a produção agrícola nacional”, reforçou o secretário.

Com novos concursos autorizados, a SDA receberá, nos próximos meses, 519 novos servidores, entre temporários e efetivos. Entre os temporários, há 40 vagas emergenciais para atuar na nas medidas de combate e controle à influenza aviária; e 39 para atuar na área de registros de agrotóxicos, produtos veterinários e bebidas.

Dentre os efetivos, são 200 vagas para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA); 100 vagas para agentes de atividade agropecuária; 100 vagas para agentes de inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal; 20 vagas para técnicos de laboratório e 20 vagas para auxiliares de laboratório. Os novos profissionais serão selecionados via concurso nacional unificado.

Febre Aftosa

O ano de 2023 também foi marcado por decisões importantes para o avanço do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). Em sua primeira reunião, em abril, a Equipe Gestora Nacional (EGN) autorizou o Estado de São Paulo a suspender a vacinação após a etapa de novembro de 2023.

Em novembro, a EGN autorizou também os estados da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Amapá e Roraima a realizar a última vacinação em abril de 2024. Sendo assim, os desafios para 2024 incluem a realização do pleito de reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação destas áreas perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Algodão

Uma grande conquista em 2023 foi a implementação definitiva da certificação oficial do algodão brasileiro. A certificação internacional de qualidade de algodão aumentará a fatia do produto brasileiro no mercado asiático, especialmente na China, possibilitando que o Brasil se torne o maior exportador de pluma do mundo até 2027.

Combate a fraudes

Outra ação bastante relevante, principalmente para a segurança sanitária da população e a melhoria da qualidade dos produtos de origem vegetal, são as ações de combate às fraudes. Em 2023, a SDA coordenou ações em produtos de origem vegetal como café, azeite de oliva, arroz, feijão, suco de laranja, água de coco, sucos concentrados e vinhos de mesa, por exemplo.

Foram retiradas do mercado toneladas de produtos fraudados que seriam destinados ao consumidor. Além disso, em 2024, 100% dos estabelecimentos identificados como fraudadores de produtos de origem vegetal neste ano serão auditados pelo Mapa.

Produtos de origem animal importados

Aproximadamente 65 mil processos de autorização prévia de importação de produtos de origem animal (POA) comestíveis foram analisados. Destes, 27.610 foram submetidos à reinspeção, com coleta de amostras para análises laboratoriais em 1.365 casos, em atendimento ao Programa de Avaliação de Conformidade de POA Importados.

Além disso, foram realizadas 886 coletas para análises laboratoriais em atendimento ao Regime de Alerta de Importação. Em face de irregularidades detectadas, foram emitidas 329 notificações internacionais, das quais 80 resultaram na inclusão do fabricante no Regime de Alerta de Importação e 24 na suspensão de estabelecimentos estrangeiros.

Registro de Produtos

Foram registrados, até novembro de 2023, 489 agrotóxicos, com destaque para 72 registros de produtos biológicos – que podem propiciar a redução dos custos de produção e a produção de alimentos mais saudáveis. Desta forma, foram liberadas diversas opções de produtos para uso na agricultura brasileira, tanto na convencional como na orgânica.

SISBI-POA

Vinte e seis consórcios públicos municipais receberam o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2023, abrangendo mais de 480 municípios. Com a adesão, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), vinculados a estes consórcios, podem ser comercializados em todo território nacional.  

Essa é a maior inclusão simultânea de entes ao Sisbi-POA desde sua implantação. O fortalecimento dessa política representa o compromisso do Governo Federal com a garantia da segurança sanitária e alimentar da população e, com o desenvolvimento local, fortalecendo a agroindustrialização de micro e pequenos empreendedores. 

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

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