Corregedoria do Mapa reduz em até 96% o tempo gasto para finalização de processos administrativos

A criação de uma força-tarefa e adoção de nova metodologia reduziram em até 96% do tempo gasto para a execução do serviço. O tempo de duração de quatro, cinco ou mais anos caiu para cerca de 70 dias, de acordo com a Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A estratificação de cada fase do processo, o cumprimento mais rígido de prazos de execução e o fortalecimento do trabalho prévio de apuração material sobre uma possível infração são as principais medidas que contribuíram para esse resultado, explica o corregedor-geral Nélio do Amparo Macabu Júnior, durante apresentação do trabalho a integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os processos respeitam a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, previstos no arcabouço de normas que regem o Direito Disciplinar Federal. 

“Nosso foco é o robustecimento do trabalho prévio de busca das provas inequívocas que justifiquem a instauração do processo ou seu imediato arquivamento, evitando perda de tempo e de recurso público”, disse Macabu Júnior.

Houve uma alteração geral no fluxo de tratamento de denúncias e de representações, a fim de dar andamento aos mais de 1,4 mil processos – sejam eles administrativos disciplinares, de responsabilização de entes privados ou denúncias – computados há cerca de 10 meses, quando iniciou o trabalho, fruto da centralização correcional trazida pelo Decreto nº 9.667/2019.

Para isso, foram criados dez núcleos permanentes disciplinares (Portaria nº 181/2019) – ainda em formação - a serem integrados por 90 servidores públicos. As dez equipes estarão sediadas em diferentes estados, mas subordinados à Corregedoria, em Brasília.  O objetivo é absorver todos os processos administrativos (PADs) em andamento nas diferentes instâncias da estrutura de administração direta do ministério, espalhadas pelo Brasil, uniformizando procedimentos, bem como definindo o grau de prioridade dos processos.

Atualmente, há mais de 800 servidores envolvidos no trabalho de condução dos processos. O corregedor disse que, deste total, 710 voltarão às funções de origem. Sem a nova metodologia, vinculada aos núcleos permanentes, seria necessária a participação de mais de 3 mil servidores na condução dos processos. “Não se trata de quantidade de pessoas, mas de racionalização e método eficaz de trabalho. Temos um passivo grande a ser examinado bem como processos recém-instaurados. São realidades diferentes, mas que serão analisadas com o mesmo foco da eficiência e da eficácia correcional”, afirma o corregedor.

Além da significativa redução do tempo para a finalização dos processos, no novo modelo conduzido pela Corregedoria, a ”projetização” de ações correcionais trouxe uma economia exponencial de recursos financeiros.  Um PAD custará, com a nova metodologia implementada, em média, R$ 7,5 mil. No modelo anterior, os valores poderiam alcançar uma média de R$ 310 mil, a depender dos cargos envolvidos na condução da apuração.

Eficácia

A diretora de Gestão do Sistema de Correição da CGU, Débora Queiroz Afonso, que também acumula a função de corregedora-geral substituta da União, considerou muito positiva a concentração de esforços na etapa de “juízo da admissibilidade” e a definição de comissões fixas para conduzir os trabalhos. “São mudanças estruturais extremamente importantes para a eficácia do trabalho da Corregedoria”, afirmou.

Já a coordenadora-geral de Promoção de Integridade do Siscor - Copis/CGU, Eveline Martins Brito, destacou que a "corregedoria do Mapa está alinhada às novas iniciativas e boas práticas adotadas pela Controladoria-Geral da União". Ela acrescentou que o trabalho " cria um ciclo virtuoso de prevenção e apoio à gestão". 

Enquanto em 2018, foram instaurados 242 processos, no ano passado, esse volume caiu para 82, em virtude da intensificação das ações prévias de apuração, envolvendo investigação mais ampla com adoção do princípio da prova inequívoca. Durante os trabalhos, muitos processos foram arquivados por conta da falta de provas concretas, após esgotamento de investigação e de diligências.

Já em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), somente em 2019, foram celebrados dez, o que resultou num ressarcimento da ordem de R$ 40 mil aos cofres públicos. Esses acordos se devem, em sua maioria, ao pagamento de horas não trabalhadas. Entre 2008 e 2018, foi firmado apenas um TAC, conforme dados da CGU.

O corregedor afirmou que o trabalho traz "maior qualidade na fiscalização agropecuária e maior credibilidade ao mercado do agronegócio no Brasil e no exterior". Macabu Júnior ressaltou que os resultados obtidos decorrem do  apoio da ministra Tereza Cristina e dos secretários do Ministério, além do engajamento da equipe da unidade seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 

Para 2020, uma das metas é que cada comissão fixa deverá conduzir seis processos correcionais, em 75 dias, totalizando 24 processos no ano. Além disso, a expectativa é zerar o volume de processos em estoque e reduzir o passivo de denúncias, formado também por documentos dos ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço Florestal Brasileiro e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, órgãos que foram absorvidos pelo Mapa em 2019.

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