À sociedade brasileira e importadores de produtos do Brasil

Como parte de seu compromisso permanente de transparência com a sociedade brasileira e com os parceiros  importadores de produtos do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem a público prestar esclarecimentos adicionais a respeito da terceira fase das operações iniciadas em março de 2017.

Essa etapa foi focada exclusivamente nos indícios de irregularidade na emissão de resultados de análises, oriundos de três laboratórios credenciados, para fins de respaldo à certificação sanitária, em três abatedouros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

A investigação seguia em segredo de justiça e, na última etapa, contou com a articulação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Polícia Federal. Imediatamente após a deflagração da operação, foi emitida a primeira Nota Técnica do MAPA para informar ao Brasil e aos seus parceiros comerciais. A Nota foi disponibilizada no sítio eletrônico do MAPA, de forma concomitante com a divulgação por parte da Policia Federal.

O período compreendido para levantamento de dados periciais englobou as análises realizadas entre 2012 e 2016.
Abaixo, seguem os indícios apontados pela Policia Federal:
SIF 424 – SHB Comercio e Indústria de Alimentos S.A. - Ocultação ao Serviço Oficial, por parte do estabelecimento, de positividade a campo de Salmonella Pullorum em lotes de matrizes, no município de Carambeí;
SIF 1001 – BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.;
SIF 1010 – BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.

Os laboratórios da rede credenciada, investigados na presente ação, pertencentes ao grupo empresarial francês Mérieux NutriSciences, são os seguintes:
Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Toledo/PR;
Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Maringá/PR; e
Bioagri Análise de Alimentos Ltda., na cidade de São Paulo/SP.

Todos tiveram seus registros junto ao Mapa suspensos no dia 5 de março de 2018, data da deflagração da operação, culminando na prisão temporária de seus dirigentes pela Polícia Federal. Salienta-se que os três laboratórios do grupo francês estavam sendo monitorados pelo MAPA. Inclusive, o setor de análise microbiológica, localizado em São Paulo, encontra-se suspenso desde o dia 19 de abril de 2016. O credenciamento da unidade localizada em Maringá foi suspenso pelo MAPA em 7 de outubro de 2016, retornando em 19 de fevereiro de 2018, sob operação controlada.

Os laboratórios investigados de controle interno da empresa foram os localizados nas unidades da BRF nos municípios de Rio Verde/GO e de Carambeí/PR.

O MAPA, por meio da Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabeleceu o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção
Federal, com objetivo de reduzir a prevalência do patógeno, estabelecendo nível adequado de proteção ao consumidor nacional e internacional.

Em caso de não atendimento ao previsto na IN nº 20/2016, são adotadas ações fiscais, dentre elas a autuação do estabelecimento e a expedição da produção somente após a realização de ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios credenciados.

Em se tratando de carne de aves, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou salmonelas monofásicas, são consideradas de maior importância à saúde pública. Caso sejam identificadas essas salmonelas, a produção é destinada ao tratamento térmico, antes da comercialização, garantindo assim sua eliminação.

O estabelecimento, por sua vez, deve identificar a causa da violação (identificação da presença do patógeno), revisar os programas de autocontrole, adotar medidas corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente, tanto no abatedouro quanto nas granjas avícolas.

O MAPA, em suas atividades de fiscalização, previstas na Norma Interna nº 01/DIPOA/SDA/2017, realiza a verificação oficial dos programas de controle das empresas relacionadas, entre outros, ao respaldo à certificação sanitária e às análises laboratoriais. Nesse contexto, é avaliado o atendimento a requisitos específicos de mercados. A cada certificação sanitária são avaliados os documentos de suporte, que são mantidos em arquivo, possibilitando a rastreabilidade.

Em 2017, em atividades de rotina, foram verificados por Auditores Fiscais Agropecuários indícios de irregularidade, quanto à omissão de resultados laboratoriais positivos para Salmonella spp. que embasariam a certificação sanitária. Como resultado desse processo de investigação, sete estabelecimentos foram delistados, de acordo com os parâmetros legais aplicáveis.

Em seguida à operação, foram adotadas as seguintes ações pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e bastecimento:
Intensificação do controle oficial de salmonela em carcaças de frangos e perus, nos 15 abatedouros de aves pertencentes ao grupo BRF S/A, conforme a IN nº 20/2016;
Restrição total, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, dos resultados de análises emitidos pelos laboratórios credenciados implicados, para fins de respaldo à certificação sanitária, até que sejam concluídas as investigações;

As medidas adicionais para evitar irregularidades nos laboratórios credenciados pelo MAPA consistem no aprimoramento do ato regulatório que rege o credenciamento, na automação no sistema de solicitação de credenciamento e na intensificação do processo de monitoramento dos laboratórios credenciados.

O MAPA reafirma o compromisso com a sociedade e com os mercados consumidores de cumprir com sua missão e de zelar pela segurança dos alimentos.

Brasília, 7 de março de 2018.