Produtor de Sêmen e Embriões
Tipos de Estabelecimentos Produtores de Sêmen e Embriões :
CCPS (Centro de Coleta e Processamento de Sêmen)
CCPE (Centro de Coleta e Processamento de Embriões)
CPIVE (Centro de Produção em Vitro de Embriões)
LSSA (Laboratório de Sexagem de Sêmen Animal)
Documentação para registro de centros de coleta e laboratórios :
• Cópia do contrato social da organização, ou da ata de constituição da sociedade, registrada no órgão competente, ou quando se tratar de instituição de ensino ou pesquisa, cópia do documento que formalizou a criação do estabelecimento acompanhada de declaração de funcionamento desse estabelecimento, emitida pela autoridade maior da instituição (a procuração em nome do Representante Legal se fará necessária quando este não for citado no Contrato Social ou Ata);
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia da Inscrição Estadual;
• Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária;
• Planta-baixa com indicação de todas instalações e dependências do estabelecimento na
escala mínima de 1:100;
• Planta de localização do estabelecimento com as coordenadas geográficas e indicação das estradas, rodovias, cursos d'água e áreas limítrofes, em tamanho 100x60cm e em escala compatível (exceto para LSSA);
• Memorial descritivo das instalações, dos equipamentos e dos processos tecnológicos e higiênico-sanitários a serem adotados no estabelecimento;
• Comprovante de Granja de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC), nos termos da
Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 (apenas para CCPS suíno).
Procedimentos necessários para obtenção do registro:
O estabelecimento deverá enviar a solicitação de registro, juntamente com as informações e os documentos necessários, de forma online, por meio do Sistema SIPEAGRO, conforme as orientações disponíveis neste Portal.
Exigências físicas e operacionais conforme classificação e espécie
Legislação Correlata
Sêmen e Embriões
Lei 6.446 de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.
Decreto nº 187, de 09 de agosto de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos.
CCPS Bovino, Bubalino, Ovino e Caprino
Instrução Normativa nº 48, de 17de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino no país.
Instrução Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro.
Instrução Normativa nº 53, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) bovino, bubalino, caprino e ovino.
Instrução Normativa nº 32, de 23 de agosto de 2007, que aprova o regulamento da produção e do comércio de sêmen heterospérmico de ruminantes no Brasil.
CCPS Suíno
Instrução Normativa nº 06, de 06 de março de 2008, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) suíno.
CCPS Equino
Instrução Normativa nº 06, de 23 de março de 2009, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) equídeo.
CCPE e EPSE
Instrução Normativa nº 55, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de embriões (CCPE) e de estabelecimento prestador de serviço em coleta e processamento de embriões (EPSE) de animais domésticos.
CPIVE
Instrução Normativa nº 57, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de produção in vitro de embriões (CPIVE) de animais domésticos.
LSSA
Instrução Normativa nº 35, de 17 de setembro de 2007, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal.