CCPS Suino
Exigências físicas para obtenção do registro
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O CCPS Suíno deve localizar-se em área não sujeita a alagamento ou qualquer outra condição adversa que interfira no bem estar dos animais. |
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O CCPS Suíno deve dispor, de no mínimo, das seguintes instalações: |
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I - Unidade Laboratorial dividida em: |
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a) Sala de Manipulação de Sêmencom óculo com dupla porta para recepção do material coletado; |
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b) Sala de Lavagem e Esterilização de Material com áreas definidas para ambas as atividades ; |
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II - Unidade de Coleta de Sêmen, provida de sistema de contenção que assegure o bem-estar dos animais e a proteção dos funcionários; |
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III - Unidade de Alojamento dos Doadores de Sêmen com instalações que assegurem as condições de bem-estar dos animais; |
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IV - Unidade Administrativa sem comunicação direta com as demais unidades do CCPS Suíno; |
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V - Vestiário e Banheiros para uso exclusivo dos funcionários do CCPS Suíno. |
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As salas que compõem a Unidade Laboratorial deverão ser revestidas com material de fácil higienização e protegidas contra a entrada de insetos e outros animais. |
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A Sala de Lavagem e Esterilização de Material é dispensável em CCPS Suíno que utiliza material esterilizado de outros laboratórios. |
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Os vestiários e banheiros quando localizados na unidade laboratorial deverão ser de uso exclusivo do pessoal que trabalha nesta unidade, dispostos de maneira que separe a unidade laboratorial das demais unidades do CCPS Suíno. |
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Exigências operacionais para funcionamento |
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Somente poderá permanecer em funcionamento, o CCPS Suíno que: |
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I - dispuser de arquivos contendo a descrição de todos os processos tecnológicos e procedimentos higiênico- sanitários adotados na Unidade Laboratorial, Unidade de Coleta de Sêmen e na Unidade de Alojamento dos doadores de sêmen; |
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II - definir fluxo operacional entre e dentro de suas instalações, com o objetivo de preservar as condições higiênico-sanitárias do processo de produção, a qualidade e identidade do produto, a segurança dos funcionários e o bem-estar dos animais; |
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III - estabelecer medidas higiênico-sanitárias para os funcionários que realizam a coleta e o processamento de sêmen e para o ingresso de pessoas, veículos e materiais permanente e de consumo; |
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IV - ter programa de controle de pragas; e |
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V - dispor de sistema de escoamento para as águas utilizadas nos trabalhos de limpeza. |
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Identificação do sêmen |
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O sêmen processado deve ser envasado em embalagens identificadas com: |
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I - nome ou número do registro do CCPS Suíno no MAPA; |
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II - número do Registro Genealógico (RG) do reprodutor ou dos animais que compõem o grupo de reprodutores, quando se tratar de sêmen heterospérmico; |
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III - volume da dose em milésimo de litro (ml); |
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IV - número da partida correspondente à data do processamento; e |
V - prazo de validade.
Legislação Correlata (em elaboração)
CCPS Suíno
Instrução Normativa nº 06, de 06 de março de 2008, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) suíno.