OBJETIVO ESTRATÉGICO 4 – AMPLIAR OS INVESTIMENTOS EM PD&I E NO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS DO BRASIL

Metas

• 53. Propiciar o aumento da oferta de produtos e processos tecnológicos que promovam aumento da eficiência do uso agronômico de fertilizantes e novos insumos para a nutrição de plantas em até 20% para 2030, 50% para 2040 e 100% para 2050;
• 54. Promover o aumento da qualidade tecnológica de produtos fertilizantes sólidos e fluidos para minimizar perdas nas etapas de transporte, armazenamento e aplicação em, pelo menos, 10% até 2025, 50% até 2030, 70% até 2050;
• 55. Fomentar o desenvolvimento tecnológico para a implantação de, pelo menos, uma planta de nitrogenados baseada em hidrogênio verde/azul, a cada 10 anos, preferencialmente, com recursos privados e/ou do PPI;
• 56. Fomentar e financiar a inovação para a diversificação da produção de fertilizantes básicos no Brasil alternativas à ureia (nitratos, sulfatos), conectada com a cadeia do hidrogênio verde, com capacidade de, pelo menos, 1,0 milhão de toneladas/ano de nitrogênio até 2040;
• 57. Promover o aumento do fomento em, pelo menos, 25% ao ano, até 2030, de projetos em PD&I em fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas e sustentabilidade ambiental, provenientes do governo federal, estadual e do setor privado;
• 58. Consolidar, até 2025, a Rede FertBrasil como uma rede nacional de P&D com ampla representação dos atores científicos e privados do Brasil e conexões internacionais;
• 59. Criar o Centro de Excelência de Fertilizantes e Nutrição de Plantas estruturado de maneira virtual até 2025 e, de maneira física até 2030, com uma sede interligada em rede com unidades regionais especializadas em temas do PNF;
• 60. Promover a capacitação de, pelo menos, 150 mestres e 50 doutores especializados em pesquisa e transformação mineral, tecnologias de novos produtos fosfatados/potássicos, tecnologias para mitigação de impacto ambiental cadeia de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas e sustentabilidade ambiental, em centros de pesquisa referenciados no Brasil e no exterior, até 2030;
• 61. Promover a formação de pelo menos 100 profissionais, especialistas técnicos, em centros de pesquisa referenciados no exterior, financiados pelo CNPq e Capes até 2030 e aumentar o número em, pelo menos, 25% a cada 5 anos;
• 62. Promover o aumento da eficiência agronômica dos fosfatos nos solos brasileiros em, pelo menos, 20% até 2030, 40% até 2040 e 60% até 2050;
• 63. Promover o desenvolvimento tecnológico para a redução em até 50% do passivo de resíduos do beneficiamento e de rejeitos da atividade de mineração de fosfatos até 2030 e em 10% a cada 5 anos;
• 64. Validar a eficiência agronômica de novas fontes de fósforo, potássio e outros nutrientes, remineralizadores, resíduos minerais e orgânicos, que atendam às exigências regulatórias ambientais e de registro durante todos os ciclos do PNF;
• 65. Promover o aumento da eficiência agronômica do potássio na agricultura brasileira para acima de 90% até 2040;
• 66. Promover a inovação, por meio de aplicação de recursos públicos e captação de recursos privados, em processamento e transformação mineral, recuperação/reciclagem e uso eficiente de fontes alternativas de potássio, de pelo menos, R$ 5,0 milhões até 2030;
• 67. Promover a aplicação dos recursos financeiros captados pela CFEM da cadeia de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas previstos por lei, em projetos de PD&I, com ênfase nas metas do PNF, durante todos os ciclos do PNF;
• 68. Aumentar a oferta de novos produtos oriundos das cadeias emergentes em pelo menos 20% para 2025, 50% para 2030, 100% para 2040 e 200% até 2050;
• 69. Aumentar a oferta de tecnologias nacionais aplicadas à agricultura de precisão, análises de solos e plantas, sensoriamento remoto, nanotecnologia em, pelo menos, 20% para 2025, 50% para 2030, 100% para 2040 e 200% até 2050;
• 70. Aumentar a contribuição da fixação biológica em pelo menos 35% até 2030, 50% até 2040 e 100% até 2050 sobre a demanda de nitrogênio na agricultura brasileira;
• 71. Diminuir em, pelo menos, 50% das perdas gasosas de nitrogênio até 2025, 70% até 2040 e 90% até 2050; e
• 72. Criar funding público-privado, a exemplo do Programa “Rota 2030”, para garantir recursos para PD&I, a partir de 2030.

Ações

• 73. Lançamento da Caravana FertBrasil para difusão de boas práticas para o uso eficiente de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas no Brasil, por meio de parcerias entre as ICTs e Empresas privadas do Setor;
• 74. Articulação com os órgãos de fomento para estimular o lançamento de editais específicos para fomentar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e oferecer fontes e rotas de produção alternativas de nitrogenados;
• 75. Articulação com os C&T e o setor privado para a superação das limitações tecnológicas para que a aplicação da FBN e dos bioinsumos seja ampliada no Brasil, reduzindo a dependência de fertilizante nitrogenados;
• 76. Continuação e ampliação do número de estudos técnicos fomentados pelo governo federal para atualizar cada ciclo de revisão do PNF sobre disponibilidade de matéria- prima, previsão de demanda regional, tecnologias de novos produtos e processos, produtos de eficiência aumentada e cadeias emergentes, prospecção e monitoramento tecnológico, aproveitamento de fosfatos secundários, processos aliados a química verde, “Clean Technologies” e economia circular;
• 77. Criação do Centro de Excelência em Fertilizantes no Rio de Janeiro e mais cinco unidades regionais descentralizadas no País, dentro de ICTs parceiras;
• 78. Viabilização de estudos científicos e tecnológicos em aproveitamento de fontes alternativas, como as de origem marinha, sedimentares e ígneas marginais, residual, coprodutos, orgânicos, associados a outros minerais, promovidos pelo Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas;
• 79. Criação de um programa de apoio a bolsas para estudantes e pesquisadores em fertilizantes e nutrição de plantas;
• 80. Estímulo à colaboração entre as empresas e as Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa, objetivando desenvolver a competência local em PD&I;
• 81. Ações de apoio não reembolsável a projetos de PD&I realizados em parceria com unidades de competência da Embrapii;
• 82. Criação de linha de fomento para a expansão da capacidade instalada de produção de fertilizantes no âmbito das cadeias emergentes (risco tecnológico);
• 83. Criação de edital de projeto de Atualização de Manual de Recomendação de Correção e Adubação dos solos em plataforma digital e interativa;
• 84. Lançamento de edital de estímulos às parcerias Empresas-ICTs para validação de tecnologias em cadeias emergentes e sustentabilidade ambiental;
• 85. Criação de um Programa Nacional de Boas Práticas para o Uso Eficiente de Corretivos e Fertilizantes no País em Plataforma Digital de Ensino em base gratuita;
• 86. Criação de um fundo privado de fomento à inovação baseado na Lei de Inovação;
• 87. Apoio a realização de diagnóstico dos investimentos em PD&I para fertilizantes e nutrição de plantas;
• 88. Articulação para a criação de fundo setorial para a cadeia de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas por parte do MCTI e ministérios associados – “CT- Fertilizantes”;
• 89. Estabelecimento, junto ao comitê de especialistas do PNF, de linhas prioritárias de PD&I para lançamento de programas de bolsas de pós-graduação;
• 90. Criação de um observatório tecnológico para a Cadeia de Fertilizantes e Nutrição de Plantas com enfoque nas questões atuais e tendências futuras do mercado consumidor;
• 91. Promoção de cooperação internacional entre as instituições de ciência e tecnologia do Brasil que atuam na área de fertilizantes e nutrição de plantas com os países que são referencia no setor;
• 92. Criação de mecanismos para aproximar o setor privado de agências de fomento com o objetivo de lançamento de editais para jovens doutores empreendedores, aproveitando as iniciativas já existentes no estados;
• 93. Estruturação/ampliação de linhas de pesquisa nos editais lançados para apoio a PD&I para bioinsumos, para desenvolvimento de formulações de inoculantes multifuncionais contendo microrganismos isolados, comunidades/microbiomas com diferentes mecanismos de ação (FBN, solubilização de P, promoção do crescimento de raízes, controle biológico, fungos micorrízicos etc.);
• 94. Focalização nos editais de fomento a PD&I da prospecção e desenvolvimento de produtos na categoria de bioinsumos para a nutrição de plantas e crescimento vegetal;
• 95. Criação de grupos regionais de PD&I, associados à Rede FertBrasil, atuando em cursos de pós-graduação em cinco ICTs, sendo uma em cada região do País;
• 96. Publicação de editais específicos para fomento e financiamento de indústrias de base tecnológica, incluindo startups, para que sejam criadas indústrias no modelo proposto no Brasil;
• 97. Criação de linha de fomento específica ao desenvolvimento de soluções digitais para processos de aplicação de insumos em taxa variada e em tempo real, em parceria público-privada com o setor de máquinas e automação;
• 98.Criação de política de incentivo, por meio de subvenção econômica, ao desenvolvimento de novos insumos agrícolas derivados de materiais produzidos pela mineração e sua integração com outras cadeias da agroindústria;
• 99. Investimento de R$ 4 milhões na caracterização e quantificação de subprodutos e resíduos da mineração como remineralizadores realizado pelo SGB-CPRM;
• 100. Investimento e financiamento privado e público-privado de R$10 milhões a R$ 80 milhões por unidade de produção na adequação do processo de beneficiamento de rochas para a produção de remineralizadores;
• 101. Sugerir políticas de incentivo e articulação para organização setorial da cadeia de remineralizadores lideradas pelo MME;
• 102. Execução e avaliação do ciclo de vida dos remineralizadores a cada 5 anos do PNF;
• 103. Produção de protocolos de avaliação da performance de empresas em ESG (índice de sustentabilidade econômica da cadeia de fertilizantes);
• 104. Integração com a Politica Nacional do Clima, por meio de ações integradas com o Ministério do Meio Ambiente para a mitigação das emissões de GEEs;
• 105. Criação de grupo de trabalho com o objetivo de produzir o protocolo de ISE para a indústria de fertilizantes;
• 106. Certificação de empresas privadas da cadeia de fertilizantes em ESG por certificadoras oficiais privadas;
• 107. Promoção de fóruns setoriais para estimular o tratamento de esgotos, o reúso de efluentes em sistemas de fertirrigação, resíduos e subprodutos com potencial agrícola nas principais regiões geradoras mapeadas pelo PNF;
• 108. Atuação junto aos órgãos de fomento e financiamento público, em parceria com a gestão da PNRS, para criar ou ampliar linhas de fomento e financiamento para empreendimentos na cadeia;
• 109. Atuação junto aos governos dos estados e municípios para criarem plano de atração de investimentos privados na cadeia para implantação das unidades de tratamento dos resíduos para a produção de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas;
• 110. Proposição de estratégias por meio do comitê de especialistas do PNF para atuar junto aos estados e municípios para proposição de alterações nas leis e normas federais para aumentar o destino dos resíduos para a produção de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas;
• 111. Proposta de inclusão de reciclagem/reaproveitamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) nas ações da política nacional de recursos hídricos (PNRH);
• 112. Articulação, com a área responsável pelo Censo Agropecuário, para produzir uma estratégia de inclusão da produção de resíduos com potencial para a indústria de fertilizantes e nutrição de plantas nas estimativas anuais do setor da agropecuária;
• 113. Aplicação da metodologia de criação da calculadora de Carbono do programa Renovabio no PNF para as cadeias de fertilizantes N, P, K e as emergentes;
• 114. Proposição da elaboração de protocolo e de normativas, em consonância com as diretrizes internacionais sobre mercado de carbono, propostas pela OCDE;
• 115. Atuação junto às representações setoriais da cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas e no mercado financeiro para realizar ações que estimulem as empresas associadas ou de capital aberto no mercado financeiro para que tenham em seu planejamento projetos de inovação e sustentabilidade ambiental formalizados;
• 116. Construção de uma agenda programática de sustentabilidade ambiental a ser apresentada para a gestão do CONFERT;
• 117. Elaboração e implementação de projeto de levantamento, processamento e interpretação de dados para criação do inventário de ciclo de vida de tecnologias modelo para as cadeias dos fertilizantes;
• 118. Promoção de PD&I para fertilizantes que possam proporcionar, ao mesmo tempo, benefícios em termos de saúde do solo e valor nutricional;
• 119. Incentivar as empresas privadas a investir os volumes de investimento em PD&I das empresas do setor de fertilizantes em projetos vinculados às metas do PNF, segundo a Política Nacional de Inovação (Lei no 13.243 de 11 de janeiro de 2016, Lei no 11.196/2005 Lei do Bem, Lei da Informática), durante os ciclos de avaliação do PNF;
• 120. Promover, junto ao Ministério da Educação, estratégias para o fortalecimento das disciplinas de fertilizantes e nutrição de plantas nos cursos de Ciências Agrárias e Biológicas, o que no médio-longo prazo alinhar-se-ia com a formação de mão de obra de alta qualificação e com as ações do Centro de Excelência de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.