Conheça o Dipoa

Publicado em 05/01/2017 11h41 Atualizado em 20/04/2021 15h27

O Dipoa

A Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do Ministério da Agricultura é da competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA.

As ações de Inspeção são desenvolvidas em todo o Brasil com respaldo na legislação que regula as atividades a ela relacionadas e cabe ao DIPOA a coordenação, em nível nacional, da aplicação das leis, normas regulamentadas e critérios para a garantia da qualidade e a da segurança dos produtos de origem animal.

A oferta de alimentos de origem animal aptos ao consumo, resguardadas as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas, é o resultado final da atuação do DIPOA em todo o território brasileiro.

Como atua o Dipoa

O DIPOA é representado nas Unidades Federativas de acordo com a estrutura da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA. Nas SFA o DIPOA está representado pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SIPOA, ou pelo Serviço de Inspeção e Saúde Animal - SISA ou, pelo Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Saúde Animal – SIFISA.

Gráfico de atuação do DIPOA

Para garantir produtos de origem animal que não sejam prejudiciais à saúde e o cumprimento das legislações nacional e estrangeiras, o DIPOA conta, ainda, com os Serviços de Inspeção Federal – SIF, atuantes junto a cada estabelecimento registrado no DIPOA.

Como ferramenta de acompanhamento das ações dos SIF nos Estados, o DIPOA gerencia o Sistema de Informações Gerenciais dos SIF – SIGSIF que, alimentado pelos servidores que trabalham na inspeção federal e pelas empresas registradas no DIPOA, disponibiliza dados importantes para a análise das ações do Departamento.

A Inspeção de Produtos de Origem Animal no país não é exclusividade do Ministério da Agricultura. Os Estados e Municípios têm legislações específicas quanto à matéria. Sendo assim, é também compromisso do DIPOA/SDA/MAPA promover a integração entre os Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais.

Esta integração acontece por ações de gestão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBIPOA, composto pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF, pelos Serviços de Inspeção Estaduais – SIE e pelos Serviços de Inspeção Municipal – SIM.

 

Conheça mais:

SISBI-POA - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal 

SIF

Base de Atuação do Dipoa

Foi publicado o Novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa, Decreto n° 9.013 de 29 de Março de 2017 , que regulamenta a Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, que é a legislação máxima das atividades do Serviço de Inspeção Federal-SIF/ Dipoa - MAPA.

Os critérios e procedimentos estabelecidos no Riispoa abrangem todo o processo que precisa ser seguido pelos fabricantes de produtos de origem animal desde a chegada dos animais e matérias primas aos estabelecimentos, passando por todas as etapas de manipulação, transformação, elaboração, armazenamento, expedição e transporte dos produtos.

Confira os  Modelos dos Carimbos do SIF  descritos no Riispoa.

Estágio Supervisionado

DIPOA e futuros Médicos Veterinários

Como possível parte concedente e interessado em contribuir para o aprimoramento da preparação dos Médicos Veterinários para o trabalho produtivo dentro de suas áreas de atuação, o Dipoa está em negociações internas para que possamos, dentro dos preceitos da legislação vigente e no menor tempo possível, disponibilizar orientações e critérios para concessão de estágio obrigatório.

Os papéis das Instituições de Ensino, das Partes Concedentes de Estágios e dos Estagiários estão estipulados na Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Esta Lei dispõe sobre os estágios de estudantes, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 (1o de maio de 1943), a Lei no 9.394 (20 de dezembro de 1996), revoga a Lei nº 6.494 (7 de dezembro de 1977), a Lei nº 8.859 (23 de março de 1994), o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 (20 de dezembro de 1996), o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41(24 de agosto de 2001) e dá outras providências.

Enquanto buscamos internamente condições de disponibilizar vagas para estágio obrigatório, temos duas sugestões a fazer:

1. Conheçam a LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e promovam discussão da mesma junto a suas Instituições de Ensino de forma que possamos somar esforços no sentido de fazer com que seja aplicada em benefício da sociedade para a qual foi promulgada.

2.  Familiarizem-se com o Riispoa, a base de atuação do Dipoa e, de antemão, identifiquem suas áreas de interesse em um futuro estágio no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Organização do Dipoa

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal é composto pelo seu Gabinete e três Coordenações Gerais: Coordenação Geral de Inspeção, Coordenação Geral de Programas Especiais e Coordenação Geral de Controle e Avaliação. No Gabinete do DIPOA, diretamente subordinados à Diretoria estão a Secretaria, a Assessoria Técnica, a Divisão de Relacionamento Interinstitucional e Divisão de Suporte à Gestão.

O link abaixo permite visualização do organograma da estrutura do DIPOA/SDA/MAPA, bem como as atribuições e contato de cada Coordenação, Divisão e Serviço vinculado.

Estrutura

Contatos