Políticas Públicas e Programas de Fomento

“MS +Ciência”:

• Lançado em dezembro de 2021. Investimento de ~ R$ 30 milhões para pesquisa, inovação e tecnologia.

• Estrutura ações em editais, bolsas, convênios, pesquisa aplicada, inovação em empresas, parcerias universidade-empresa.

Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS):

• É uma das chaves do fomento no estado. Financia editais, infraestrutura, bolsas, internacionalização, eventos, ecossistemas de inovação.

Exemplos de programas da Fundect:

• PICTEC (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica do Estado) — voltado para ensino médio, estudantes/professores.
• Bolsas de Produtividade Estaduais (parceria Fundect/CNPq) — para pesquisadores doutores ou recém-doutores, inclusive aqueles que não foram contemplados nas chamadas nacionais.

• Tecnova MS — versão estadual do programa da Finep, para fomentar inovação em empresas. Edital “Tecnova 3 MS” com ~R$ 15,4 milhões para vários projetos inovadores.

Edital para Ambientes de Inovação:

• Lançado pela Fundect/Semadesc com ~ R$ 5 milhões para apoiar incubadoras, espaços maker, hubs, polos tecnológicos, coworkings etc.

• Objetiva estruturar os ecossistemas locais de inovação, preparando espaços de apoio a startups e empresas de base tecnológica.

Programa de Iniciação Científica e Tecnológica do Estado (PICTEC):

• Apoia estudantes do ensino médio e professores em projetos de iniciação científica.

• Possui forte impacto na formação de jovens pesquisadores e ampliação da base de CT&I no estado.

Chamadas especiais de bolsas e produtividade:

• Acordos Fundect/CNPq para bolsas de produtividade estadual.

Recentes Ajustes e Inovações nas Políticas:

• O edital que apoia “Ambientes de inovação” nas cidades do estado, com fortalecimento das incubadoras, aceleradoras, polos tecnológicos etc.
• Edital Tecnova 3 MS teve recorde de inscrições, mostrando maturidade crescente do ecossistema.
• Políticas para estimular empresas privadas, startups, empreendedorismo tecnológico, incentivos fiscais etc., como parte do marco legal e da lei estadual.

 Protocolo de Intenções:

Um passo relevante para o fortalecimento do ecossistema de inovação em Mato Grosso do Sul foi a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).  Firmado em 19 de novembro de 2021, com vigência até novembro de 2025, o acordo tem como objetivo ampliar as ações de inovação voltadas à agropecuária no estado. Entre as iniciativas previstas estão a criação de um Grupo de Trabalho Regional de Inovação Agropecuária, a execução de um Diagnóstico Regional de Inovação e a elaboração de um Plano de Ação Regional direcionado ao setor.