Qualidade dos Serviços Veterinários

Publicado em 23/08/2019 17h13 Atualizado em 08/12/2025 09h09

A Coordenação de Avaliação dos Serviços Veterinários Oficiais (CASV) foi instituída no Departamento de Saúde Animal (DSA) pela Portaria SDA nº 99, de 12 de maio de 2016, com a finalidade de sistematizar o processo de avaliação do Serviço Veterinário Oficial do Brasil. Sua atuação visa promover a melhoria contínua e assegurar padrões de qualidade nos procedimentos e controles da defesa sanitária animal, por meio do monitoramento de indicadores e da realização de auditorias presenciais.

Compete à CASV organizar e conduzir os processos de auditoria e avaliação relacionados à saúde animal, revisar critérios e metodologias empregadas, promover a capacitação contínua da equipe de auditores e acompanhar a execução dos planos de ação decorrentes das auditorias.

No contexto da consolidação do sistema brasileiro de defesa sanitária animal, destacam-se as auditorias conduzidas pelo DSA junto aos Serviços Veterinários Estaduais (SVEs). Esse trabalho evoluiu significativamente ao longo dos anos e, atualmente, é regulamentado pelo Programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços Veterinários (Quali-SV), instituído pela Instrução Normativa MAPA nº 14, de 12 de maio de 2017, e implementado pela Instrução Normativa SDA nº 27, de 17 de julho de 2017.

O Quali-SV tem como objetivo consolidar um sistema estruturado de avaliação dos serviços veterinários, visando ao aprimoramento contínuo da gestão e da execução das ações de defesa sanitária animal, por meio de auditorias presenciais e remotas, bem como da análise de indicadores de estrutura e desempenho dos SVEs.

AUDITORIAS

A economia cada vez mais globalizada implica em constante crescimento nas comunicações, na movimentação de pessoas e do comércio nacional e internacional de animais e produtos de origem animal. Essas transformações aumentam a necessidade de melhor proteger a saúde pública, a saúde animal e o meio ambiente. Assim, os serviços veterinários assumem importância decisiva em garantir e certificar que os produtos comercializados são adequados para o consumo humano e não constituem risco para a saúde animal ou ao ambiente. O Brasil, como grande produtor, consumidor e exportador de alimentos e produtos de origem animal, deve dispor de Serviços Veterinários de excelência, aptos a dar garantias e respostas rápidas e com inserção sólida nos diversos contextos das cadeias produtivas, como forma de promover a atividade agropecuária e o desenvolvimento do País.

O país ainda conta com grandes diversidades regionais nos aspectos ambientais, produtivos, econômicos, socioculturais e políticos, o que aumenta consideravelmente a complexidade e as dificuldades para gestão e manutenção de padrões de qualidade dos Serviços Veterinários compatíveis com as demandas dos mercados consumidores. A gestão da qualidade desses serviços representa componente fundamental para a manutenção e para os avanços necessários à saúde animal no Brasil.

Devido à complexidade do tema, a CASV vem aprimorando sua estrutura e buscando fortalecer a equipe de auditores, promovendo condições de avançar na implantação de um adequado sistema de avaliação e aperfeiçoamento da qualidade dos serviços veterinários.

INDICADORES

A avaliação contínua de indicadores de qualidade dos serviços veterinários elaborados a partir de informações dos próprios serviços e de outras fontes contribui efetivamente para o estabelecimento de parâmetros de qualidade e aperfeiçoamento do sistema. Neste sentido, o estabelecimento de sistemas e estruturas especializadas para o gerenciamento de dados e indicadores, além de sua divulgação e discussão com as partes interessadas, representam elementos essenciais para o conhecimento e aperfeiçoamento contínuo dos Serviços Veterinários, como forma de garantir as competências fundamentais para fazer frente aos desafios sanitários e comerciais que se apresentam ao País.

Referência legal do Quali-SV