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Ministério da Agricultura e Pecuária
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Info

EDITAL SDA_MAPA Nº 1/2026

Torna-se público que o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala B, Sala 406, CEP 70.043-900, realizará CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos, nos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e na Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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Publicado em 18/02/2026 14h05 Atualizado em 13/04/2026 12h40

Edital SDA/MAPA Nº1/2026 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.

Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para: portaria747.edital@agro.gov.br

ATENÇÃO!!

A solicitação de inscrição no certame somente poderá ser realizada por laboratórios enquanto Pessoas Jurídicas, detentoras de certificado digital, válido e atualizado para CNPJ, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Após cadastro como Pessoa Jurídica, o laboratório poderá vincular o CPF de seus colaboradores, responsáveis por emitir e acompanhar as solicitações de credenciamento de laboratórios e suas alterações.

Entre AQUI para acessar orientações sobre como cadastrar colaboradores autorizados.”

http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/cadastrocolaboradordocnpj.html

Como realizar o preenchimento quando um membro do quadro societário é um CNPJ
Nome: Razão Social + CNPJ da empresa
Em CPF: repita o CPF responsável pela direção do laboratório
E-mail: repita de um membro do responsável pela direção
Certidão de antecedentes: criminais: insira um pdf em branco
Relatório de vínculo CPF a CNPJ: insira um pdf em branco
Declaração de Ausência de Conflito de Interesses (ANEXO VIII): insira um pdf em branco

 

Para orientação, segue a relação de manuais empregados no Anexo XV:
 
A área de Produtos de Origem Animal segue os manuais de Métodos Oficiais para Análise de Produtos de Origem Animal - Métodos Microbiológicos e Métodos Oficiais para Análise de Produtos de Origem Animal - Métodos Químicos.
A área de Produtos de Origem Vegetal segue os manuais de Métodos Oficiais de Produtos de Origem Vegetal - Métodos Físico-Químicos e Métodos Oficiais de Produtos de Origem Vegetal - Métodos Microbiológicos.
A área de Alimentos para animais segue os manuais de Métodos Oficiais de Análise de Alimentos para Animais - Métodos Físico-Químicos e Métodos Oficiais para Análise de Alimentos para Animais - Métodos Microbiológicos.
A área de Vinhos, bebidas e fermentados acéticos segue os manuais Métodos Oficiais de Análises de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos - Métodos Físico-Químicos e Métodos Oficiais de Análises de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos - Métodos Microbiológicos.
A área de Resíduos e Contaminantes em Alimentos segue o Manual de Garantia da Qualidade Analítica para Resíduos e Contaminantes em Alimentos.

 

Resposta ao pedido de Impugnação do Edital SDA/MAPA n° 1/2026

Cronograma

Evento

Data

Apresentação do Edital - Reunião Virtual - endereço a ser divulgado

25/02/2026

Inscrições

02/03/2026 a 13/03/2026

Divulgação das inscrições homologadas

19/03/2026

Prazo para interposição de recursos

20/03/2026 a 23/03/2026

Resultado definitivo das inscrições homologadas

09/04/2026

Resultado preliminar da Etapa 1

09/04/2026

Prazo para interposição de recursos

10/04/2026 a 13/04/2026

Resultado Definitivo da Etapa 1

20/04/2026

Convocação dos classificados para Etapa 2

20/04/2026

Prazo para apresentação dos documentos da Etapa 2

20/04/2026 a 24/04/2026

Resultado preliminar da Etapa 2

20/05/2026

Prazo para interposição de recursos

21/05/2026 a 22/05/2026

Resultado Definitivo da Etapa 2

29/05/2026

Convocação dos classificados para Etapa 3

29/05/2026

Resultado preliminar da Etapa 3

24/06/2026

Prazo para interposição de recursos

25/06/2026 a 26/06/2026

Resultado Definitivo da Etapa 3

30/06/2026

Processo de Credenciamento

PORTARIA MAPA Nº 747, DE 2024

EDITAL SDA/MAPA Nº 1/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL SDA/MAPA N° 1/2026

Inscrições e Convocações

INSCRIÇÕES -  CLIQUE AQUI

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - CLIQUE AQUI

RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - CLIQUE AQUI

CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS DA ETAPA 1 PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ETAPA 2 - CLIQUE AQUI

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