TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 - REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE DEPÓSITO EM GARANTIA.
Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S.A., dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação -, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.