Comitê Interno de Governança

Sobre o CIGOV 

O Comitê Interno de Governança do Ministério da Agricultura e Pecuária - CIGOV/MAPA, de caráter deliberativo e consultivo, tem como objetivo definir diretrizes e estratégias relativas à governança corporativa e à gestão de riscos e controles internos, bem como adotar medidas para a sistematização de práticas nessas áreas. 

Contato: cggi.mapa@agro.gov.br 

Legislação Relacionada 

• DECRETO Nº 12.642, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• PORTARIA MAPA Nº 517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
  Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança.
• PORTARIA MAPA Nº 516, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
  Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Interno de Governança.
• PORTARIA MAPA Nº 416, DE 23 DE MARÇO DE 2022
  Aprova a Carta de Governança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• PORTARIA Nº 70, DE 3 DE MARÇO DE 2020
  Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos - PGRCI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
• DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
  Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1,DE 10 DE MAIO DE 2016
  Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.