Trânsito nacional de cães e gatos
Descrição e finalidade
É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) define regras para o trânsito nacional de cães e gatos, e emissão de atestado sanitário por médico veterinário privado ou estadual de defesa sanitária animal para essa finalidade.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar o sitio eletrônico www.gov.br/agricultura/pt-br/ para informações sobre como solicitar a autorização para trânsito nacional de cães e gatos.
Compromisso
Disponibilizar informação sobre a autorização de trânsito nacional de cães e gatos no sitio eletrônico /, ininterruptamente.
Atendimento
O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.
O e-mail ou fax será respondido pela Superintendência ao cidadão solicitante em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.