Credenciamento de profissionais para emissão de Certificado de Inspeção Sanitária – modelo E
Descrição e finalidade
É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado para emitir o Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar no endereço eletrônico / a Norma Interna do Departamento de Saúde Animal (DSA) nº 01, de 12 de janeiro de 2010, que aprova os procedimentos para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão do Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E, e o credenciamento de médicos veterinários não vinculados à administração pública.
A Norma Interna do Departamento de Saúde Animal (DSA) nº 01, de 12 de janeiro de 2010 contem orientações e procedimentos para a solicitação do credenciamento de profissionais para a emissão de Certificado de Inspeção Sanitária – modelo E.
O credenciamento para emissão de Certificado de Inspeção Sanitária - modelo E deverá ser solicitado junto aos Serviços Veterinários Oficiais, mediante preenchimento de ficha cadastral em modelo próprio e endereçado ao superintendente da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou Distrito Federal.
Para informações complementares, o cidadão deverá entrar em contato com o setor de saúde animal da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou Distrito Federal.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
Compromisso
Habilitar após analisada a solicitação, em até 30 dias úteis, desde que o requerente cumpra os requisitos exigidos pela Legislação. A habilitação se dará por meio de Portaria publicada no DOU.
Atendimento
O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.
O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao cidadão solicitante em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.