Denúncias relativas às irregularidades no setor de alimentação animal

Descrição e finalidade

Apuração de irregularidades em estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal por meio da Ouvidoria do Mapa para garantir a segurança e identidade dos produtos destinados à alimentação animal.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

A denúncia pode ser encaminhada por meio da Ouvidoria do Mapa.
O contato com a Ouvidoria encontra-se ao final desta carta de Serviços ao Cidadão.

A denúncia pode ser anônima, porém a mesma deve ter elementos suficientes para possibilitar a sua apuração.

Compromisso

A denúncia sobre irregularidades no setor de alimentação animal será analisada em até 30 dias, conforme previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, podendo ser solicitada prorrogação por igual período.

Atendimento

A Coordenação de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal (CPAA), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefone: 0800 704 1995

E-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br

Endereço eletrônico: /ouvidoria