Cancelamento de registro de produto
Descrição e finalidade
Solicitação de cancelamento do registro de produto ao Mapa.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
Para solicitar o cancelamento do registro do produto, o cidadão deve encaminhar a comunicação ao Mapa, acompanhada dos certificados originais de registros, e informar os números e datas de validade dos últimos lotes do produto fabricado.
A solicitação de cancelamento do registro deve ser protocolada no serviço responsável pela fiscalização dos insumos pecuários na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA do Estado ou do Distrito Federal ou Unidade Administrativa do Mapa da localidade onde se encontra o estabelecimento.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
Compromisso
O cancelamento será efetuado em até 100 dias após a solicitação, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Atendimento
O cidadão terá o seu telefonema atendido pelo serviço responsável pela fiscalização dos insumos pecuários da Superintendência em até 10 minutos.
O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência em até 10 dias úteis.