A avaliação de desempenho é o monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades de lotação dos servidores integrantes dos planos de cargos e de carreiras, tendo como referência as metas globais e intermediárias. (Decreto nº 7.133/2010).
No âmbito do Poder Executivo federal, a avaliação de desempenho compreende dois processos interligados:
- Avaliação de desempenho institucional: consiste no acompanhamento sistemático e contínuo da atuação das unidades organizacionais para aferir as metas organizacionais definidas em cada ciclo de avaliação;
- Avaliação de desempenho individual: consiste no acompanhamento sistemático e contínuo da atuação do servidor público para a aferição de seu desempenho, no exercício das atribuições de cargo ou função pública, com foco na contribuição do profissional para o alcance dos objetivos organizacionais.
O ciclo de avaliação é o período de 12 meses considerado para a realização das avaliações institucional e individual. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse período tem início no mês de julho e término em junho do ano seguinte.
Em observância ao disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTE nº 1.919, de 14 de novembro de 2024, que estabelece os critérios e os procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para efeito de pagamento das seguintes gratificações:
- Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);
- Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);
- Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
Para fins de pagamento das gratificações, considera-se o somatório das avaliações de desempenho institucional e individual, sendo atribuídos até 80 pontos à avaliação institucional e até 20 pontos à avaliação individual.
Dessa forma, a avaliação de desempenho configura-se como instrumento essencial para analisar a atuação do servidor e do Ministério no cumprimento das suas metas institucionais, permitindo aperfeiçoar o desempenho do órgão e de seus servidores, com foco na melhoria da prestação de serviços à população
