Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL

Os critérios para aprovação no CADSOL seguem o que está definido na Portaria MTE nº 481/2025. Vale lembrar que esses critérios foram construídos pelo próprio movimento de economia solidária.

“Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se por Empreendimento Econômico Solidário a organização coletiva e associativa que realiza atividades econômicas e cujos membros estejam diretamente envolvidos no alcance do seu objetivo social, exercendo democraticamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados”.

Para saber mais sobre essa definição, consulte a seção CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO neste manual.

Não. O CADSOL não é utilizado para fiscalizar benefícios. Além disso, as informações no CADSOL são sobre o coletivo, não sobre um participante de forma isolada. As informações da pessoa responsável pelo cadastro são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo apenas utilizadas para as finalidades do CADSOL.

Acesse o site https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/cadastro-nacional-de-empreendimentos-economicos-solidarios-cadsol e clique em “VEJA AQUI SE O SEU EMPREENDIMENTO JÁ ESTÁ NO NOVO CADSOL”.

Os empreendimentos que estavam na versão anterior do CADSOL (cadastrados até 2022) terão que se cadastrar na nova versão, pois aqueles cadastros encontram-se vencidos, de acordo com o prazo da Portaria MTE nº 1780/2014, vigente na época.

Primeiro, acesse a página https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/cadastro-nacional-de-empreendimentos-economicos-solidarios-cadsol. Lá você encontra o Manual do CADSOL e tutoriais que ajudam no cadastramento.

Se já tentou isso e não conseguiu, você pode procurar saber se existe algum agente do Programa Paul Singer atuando no seu território. Eles podem ajudar com o cadastramento. Pergunte aos representantes do fórum de economia solidária ou do movimento social que você frequenta. Você também pode procurar, nas capitais, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho, onde os representantes do Núcleo de Economia Popular e Solidária podem ajudar no cadastro.

Você também pode procurar os órgãos governamentais ou outras organizações de apoio e fomento que atuam com a economia solidária na sua região, como secretarias de trabalho ou incubadoras de cooperativismo popular. Se não quiser tentar esses meios, pode enviar e-mail para cadsol.senaes@trabalho.gov.br para pedir ajuda.

A primeira orientação é tentar atualizar o navegador. Se você já tinha completado uma etapa do cadastro (incluir os dados de contato e nome do empreendimento), esses dados já devem aparecer preenchidos. Tente realizar o preenchimento e o envio novamente.

Se o problema continuar, siga estes passos:

1. Vá até a parte inicial do cadastro e anote o número de protocolo (exemplo: 308820.XXXXXXX/2025);

2. Faça um print ou grave um vídeo do erro acontecendo;

3. Envie um e-mail para cadsol.senaes@trabalho.gov.br com o número de protocolo, a foto/vídeo e a descrição do que estava fazendo no momento do erro.

Depois que o cadastro é enviado, a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária tem 15 dias para distribuir o cadastro para a comissão do território em que o empreendimento está (estadual, distrital ou municipal). A comissão local tem 45 dias para analisar após receber o cadastro da Senaes.

Se não houver análise após esse prazo, ou se não houver comissão atuante nesses níveis, o cadastro é enviado para análise da Comissão Nacional de Cadastro e Informação, que definirá um novo prazo para análise.

O empreendimento cadastrado no CADSOL tem o reconhecimento oficial de que faz parte da economia solidária. Isso pode dar acesso a benefícios e políticas federais, estaduais e municipais voltadas para a economia solidária, como espaços de comercialização, assessoria, formações, crédito e outras modalidades de apoio.

Além disso, o empreendimento ganha visibilidade junto a consumidores, órgãos governamentais, organizações de apoio e outros empreendimentos.

Além de preencher as perguntas obrigatórias do formulário, o empreendimento tem mais chances de ser aprovado se apresentar documentações complementares e informações adicionais que demonstrem as características da economia solidária. Algumas dicas:

• Inserir registros, estatutos ou atas que demonstrem decisões coletivas e participação dos associados;

• Explicar mais sobre o empreendimento e o porquê de se cadastrar no CADSOL;

• Encaminhar fotos ou documentos que comprovem a atividade econômica;

• Incluir links de sites ou redes sociais do coletivo;

• Anexar cartas de referência de fóruns, redes de economia solidária ou entidades de assessoria.

Sim. A conta Gov.Br é necessária para acessar o sistema de preenchimento do formulário do CADSOL. Ela também dá acesso a mais de 4 mil serviços públicos, como assinatura eletrônica gratuita, CNH Digital e Meu INSS.

Há um tutorial na página do CADSOL no MTE: acesse aqui.

Sim. O CNPJ não é obrigatório para o cadastro no CADSOL. O sistema permite que o empreendimento informe apenas o CPF da pessoa responsável, caso ainda não possua CNPJ.

Contudo, se o empreendimento desejar acessar políticas públicas que exijam CNPJ, será necessário providenciá-lo posteriormente.

A atualização pode ser feita pela mesma pessoa responsável que fez o cadastro, acessando o sistema com a conta Gov.Br. Dentro do cadastro, selecione a opção “Atualizar dados do empreendimento”.

Recomenda-se revisar as informações ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças importantes na composição, endereço ou atividades do grupo.

Sim. A exclusão pode ser solicitada enviando um e-mail para cadsol.senaes@trabalho.gov.br com o assunto “Solicitação de exclusão de cadastro”.

No e-mail, informe o número de protocolo do empreendimento e o motivo da exclusão. A solicitação será avaliada pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes).

Se o cadastro for indeferido, o sistema informará o motivo da negativa. O empreendimento poderá corrigir as informações e reenviar o cadastro para uma nova análise.

O indeferimento não impede o grupo de tentar novamente — basta realizar os ajustes solicitados pela comissão de análise.

O processo de validação é feito por comissões estaduais, distritais, municipais ou pela Comissão Nacional de Cadastro e Informação da Economia Solidária.

Essas comissões analisam os dados enviados pelo empreendimento, verificam se ele atende aos princípios da economia solidária e emitem parecer aprovando ou não o cadastro.

O cadastro tem validade de 2 (dois) anos a partir da data de aprovação. Após esse período, é necessário realizar a renovação para manter o registro ativo e atualizado.

Você pode consultar o status do cadastro no próprio sistema do CADSOL, acessando com sua conta Gov.Br. Também é possível acompanhar o processo pela página pública do CADSOL, utilizando o número do protocolo do cadastro.

Sim. O certificado emitido pelo CADSOL é o documento oficial que comprova que o empreendimento pertence à economia solidária, podendo ser utilizado para participar de editais, feiras, programas e outras ações públicas ou privadas voltadas ao setor.

Após a aprovação do cadastro, o certificado pode ser emitido diretamente no sistema, acessando o perfil do empreendimento com a conta Gov.Br. O documento é gerado em formato PDF e contém o número de registro e a validade do cadastro.

O número de protocolo é o identificador único do seu cadastro no sistema do CADSOL. Ele deve ser guardado, pois serve para acompanhar o andamento da análise e para contato com a equipe técnica, caso haja necessidade de suporte.

Mais informações estão disponíveis na página oficial do CADSOL, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/cadastro-nacional-de-empreendimentos-economicos-solidarios-cadsol

Também é possível entrar em contato pelo e-mail cadsol.senaes@trabalho.gov.br para dúvidas e suporte técnico.