Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC)
Publicado em
28/05/2025 20h39
Atualizado em
09/06/2026 18h39
Acordos celebrados
1. AGROPECUÁRIA RIO ARATAÚ LTDA
a) 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. Clique para baixar.
2. SPE BELMAIS ESTÂNCIA DO CONDE CONDOMÍNIO CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA