O QUE É

O QUE É

O Observatório Nacional do Mercado de Trabalho (ONMT) é um órgão de assessoramento técnico do Ministério do Trabalho, responsável pela produção, análise e disseminação de informação sobre o mercado de trabalho, que subsidia a formulação de políticas públicas no âmbito do sistema público de emprego, trabalho e renda brasileiro.

Através da análise dos dados produzidos pelo Ministério do Trabalho, bem como pelo IBGE e outros órgãos, o ONMT disponibiliza, por meio do Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, informações sobre a movimentação do emprego, rendimentos, emprego e desemprego, em diversos níveis de desagregação geográfica e setorial.

Com base em tais dados, o Observatório realiza o monitoramento contínuo do mercado de trabalho, produz e dissemina uma série de publicações, como Boletins, Relatórios, Notas Técnicas, entre outros, que contribuem para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de emprego, tanto a nível nacional, como estadual e local.

HISTÓRICO

O ONMT foi criado em 2002, originalmente com vistas a representar o país junto ao Observatório do Mercado de Trabalho do MERCOSUL. Seu objetivo geral era o de “promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, bem como de assessorar os órgãos do Ministério”. Além desse objetivo, de caráter mais geral, também foram atribuídas dez competências, como, por exemplo, “promover estudos sobre o mercado de trabalho”, “subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda”, “disponibilizar as informações existentes sobre mercado de trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego” e “subsidiar as ações da Seção Brasileira do Observatório do Mercado de Trabalho do MERCOSUL”.

Em 2016, com a publicação do Decreto nº 8894, em 03 de novembro de 2016, o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho foi fortalecido, passando a ter suas atribuições no quadro de competências da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, a qual agora deve, segundo o inciso VIII do art. 14º do citado decreto, “promover o desenvolvimento da Rede de Observatório do Trabalho”; e também no quadro de competências do Departamento de Emprego e Renda, o qual a partir de agora deve, segundo o inciso VI do art. 15º, “supervisionar, orientar e coordenar as atividades do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e elaborar informações estatísticas e indicadores da evolução do mercado de trabalho e emprego, de análises, pesquisas e relatórios capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda”.

O OBSERVATÓRIO NACIONAL DO MERCADO DE TRABALHO E A REDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

O projeto da reestruturação do Ministério do Trabalho concebeu o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho como um think tank, cujo objetivo último é a qualificação da gestão das políticas de trabalho, emprego e renda.

Considerando-se que a execução destas políticas públicas é realizada de forma descentralizada, por meio de convênios com estados e com municípios com mais de duzentos mil habitantes, ambos dotados necessariamente de comissão de emprego, o projeto de reestruturação direcionou esforços para que o Observatório, na qualidade de órgão de assessoramento técnico da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, orientasse a produção de informação e as estratégias de comunicação tendo como alvo as comunidades e os atores de políticas públicas inseridas no policy making da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Os macrodesafios das políticas públicas de trabalho, emprego e renda foram considerados como condicionantes estruturais desta intervenção, que, embora tenha um escopo de atuação centrado na gestão da informação para políticas públicas e, assim, não pretender dirimir todos os enclaves da gestão destas políticas, assumiu-se, no projeto do Observatório, que estes condicionantes igualmente implicavam em menor capacidade dos governos subnacionais construírem, ao longo do tempo, instrumentos analíticos que pudessem subsidiar a gestão de políticas.

Dessa forma, o projeto assumiu que caberia a União a ação de equalizar a capacidade de gestão das políticas de trabalho, emprego e renda, do ponto de vista das ferramentas de comunicação e informação para o monitoramento e o planejamento em políticas públicas, assim como assumiu, para a União, a ação relativa tanto aos estudos prospectivos, quanto aos estudos avaliativos destas políticas, cuja execução é descentralizada. Com este intento, uma série de instrumentos contratuais foram elaborados, seja para o desenvolvimento de estudos avaliativos, seja para o desenvolvimento de painéis de monitoramento analítico e boletins de monitoramento, seja para a promoção da comunicação, com os atores da rede de políticas de emprego, bem como foi constituído um cadastro de instituições e pessoas desta rede.

Delimitada pelas condicionantes estruturais nas quais se inserem, o Observatório estruturou uma estratégia de intervenção baseada no fortalecimento da comunicação e da geração de informações e análises, no âmbito da rede de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, tendo, dessa forma, a produção, a gestão da informação e a disponibilização e mobilização destes atores de políticas públicas em seu cerne.