O Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi criado em 1975 sob a égide da Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta cada país-membro a manter um serviço público e gratuito de emprego, para a melhor organização do mercado de trabalho.
A partir da Lei 7.998/1990 e suas alterações, as ações do Sine passaram a ser entendidas como parte do Programa do Seguro-Desemprego (PSD). Em termos gerais, o Programa do Seguro-desemprego é composto pelo tripé de ações: pagamento do benefício do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e qualificação social e profissional. A fonte de financiamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), a instância de participação social responsável pela gestão do Fundo e outras matérias relacionadas ao PSD.
Por seu turno, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, instituiu um novo modelo de organização do Sine, estabeleceu diretrizes do Sistema e definiu o Codefat como instância regulamentadora das ações e serviços e da modalidade de repasse do fundo a fundo, entre outros. O Ministério do Trabalho e Emprego é o Coordenador Nacional do Sine.
Nesse modelo, as ações e serviços são executadas por estados, Distrito Federal e municípios, baseadas em transferências automáticas de recursos do FAT aos Fundos do Trabalho dos entes parceiros, isto é, em transferências fundo a fundo. Ainda, a Lei do Sine inova ao estabelecer como diretriz o compartilhamento da gestão, do financiamento e de recursos técnicos entre as esferas de governo que o integrem, bem como eleva o papel dos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.
O objetivo principal do Sine é gerar renda oriunda do trabalho para as pessoas que vivem no território brasileiro, com foco no trabalho decente, e prover mão de obra adequada às necessidades do setor produtivo brasileiro.
O Sistema Nacional de Emprego é um componente essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Entes de governo que aderiram ao Sine:
ENTES PARCEIROS DO SINE | |||||
ESTADOS/DF | MUNICÍPIOS | ||||
01 | Sine Estadual - Acre | 28 | Sine Municipal - Arapiraca - AL | 55 | Sine Municipal - Osasco - SP |
02 | Sine Estadual - Alagoas | 29 | Sine Municipal - Ananindeua - PA | 56 | Sine Municipal - Piracicaba - SP |
03 | Sine Estadual - Amapá | 30 | Sine Municipal - Belford Roxo - RJ | 57 | Sine Municipal - Ponta Grossa - PR |
04 | Sine Estadual - Amazonas | 31 | Sine Municipal - Belo Horizonte - MG | 58 | Sine Municipal - Porto Alegre - RS |
05 | Sine Estadual - Bahia | 32 | Sine Municipal - Campina Grande - PB | 59 | Sine Municipal - Recife - PE |
06 | Sine Estadual - Ceará | 33 | Sine Municipal - Campinas - SP | 60 | Sine Municipal - Rio de Janeiro - RJ |
07 | Sine Estadual - Distrito Federal | 34 | Sine Municipal - Campo Grande - MS | 61 | Sine Municipal - Russas - CE |
08 | Sine Estadual - Espírito Santo | 35 | Sine Municipal - Caucaia - CE | 62 | Sine Municipal - Salvador - BA |
09 | Sine Estadual - Goiás | 36 | Sine Municipal - Cuiabá - MT | 63 | Sine Municipal - Santo André - SP |
10 | Sine Estadual - Maranhão | 37 | Sine Municipal - Curitiba - PR | 64 | Sine Municipal - São Bernardo do Campo - SP |
11 | Sine Estadual - Mato Grosso | 38 | Sine Municipal - Feira de Santana - BA | 65 | Sine Municipal - São Carlos - SP |
12 | Sine Estadual - Mato Grosso do Sul | 39 | Sine Municipal - Goiânia - GO | 66 | Sine Municipal - São João de Meriti - RJ |
13 | Sine Estadual - Minas Gerais | 40 | Sine Municipal - Guarulhos - SP | 67 | Sine Municipal - São Paulo - SP |
14 | Sine Estadual - Pará | 41 | Sine Municipal - Imperatriz - MA | 68 | Sine Municipal - Serra - ES |
15 | Sine Estadual - Paraíba | 42 | Sine Municipal - Itaboraí - RJ | 69 | Sine Municipal - Sorocaba - SP |
16 | Sine Estadual - Paraná | 43 | Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes - PE | 70 | Sine Municipal - Uberaba - MG |
17 | Sine Estadual - Pernambuco | 44 | Sine Municipal - João Pessoa - PB | 71 | Sine Municipal - Vila Velha - ES |
18 | Sine Estadual - Piauí | 45 | Sine Municipal - Joinville - SC | 72 | Sine Municipal - Vitória - ES |
19 | Sine Estadual - Rio de Janeiro | 46 | Sine Municipal - Londrina - PR | ||
20 | Sine Estadual - Rio Grande do Norte | 47 | Sine Municipal - Maceió - AL | ||
21 | Sine Estadual - Rio Grande do Sul | 48 | Sine Municipal - Magé - RJ | ||
22 | Sine Estadual - Rondônia | 49 | Sine Municipal - Manaus - AM | ||
23 | Sine Estadual - Roraima | 50 | Sine Municipal - Maracanaú - CE | ||
24 | Sine Estadual - Santa Catarina | 51 | Sine Municipal - Maringá - PR | ||
25 | Sine Estadual - São Paulo | 52 | Sine Municipal - Mauá - SP | ||
26 | Sine Estadual - Sergipe | 53 | Sine Municipal - Natal - RN | ||
27 | Sine Estadual - Tocantins | 54 | Sine Municipal - Niterói - RJ | ||