A história do trabalho e do salário mínimo no Brasil
As lutas e conquistas dos trabalhadores brasileiros se entrelaçam com a história do salário mínimo. Desde o início do século até os dias atuais, persiste o desafio de garantir que o desenvolvimento do país seja compartilhado com todos.
É continua a luta por um salário mínimo que cumpra o propósito para o qual foi criado em 1936: garantir uma remuneração justa para trabalhadores e trabalhadoras, capaz de suprir suas necessidades básicas e proporcionar condições para uma vida digna.
Para marcar os 90 anos do salário mínimo e os 20 anos da política de sua valorização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta uma exposição que reúne os principais acontecimentos e marcos dessa trajetória histórica.
Instalada no edifício sede do MTE, em Brasília, a exposição busca valorizar o compromisso e a dedicação daqueles e daquelas que não desistiram - e não desistem - de lutar por condições dignas de trabalho para todos e todas.
REPÚBLICA VELHA
ERA VARGAS
DEMOCRACIA INTERROMPIDA
DITADURA MILITAR
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
E A NOVA DEMOCRACIA
E A NOVA DEMOCRACIA
1917–1930
GREVES E PROTESTOS
O período de industrialização e urbanização do país é marcado por greves de trabalhadores que reivindicam aumento de salários e melhores condições de trabalho.
1919
CRIAÇÃO DA OIT
O Brasil é um dos Estados-Membros fundadores da Organização Internacional do Trabalho, criada para promover a justiça social e a paz mundial por meio de condições justas de trabalho.
1928
CONVENÇÃO N° 26 DA OIT
OIT aprova convenção recomendando que seus países membros elaborem e adotem salários mínimos.
1930
DIREITOS DOS TRABALHADORES
O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, dando início aos debates sobre a legislação trabalhista, incluindo o salário mínimo.
1934
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Primeira legislação a garantir o salário mínimo e a estabelecer que o valor deveria atender às necessidades do trabalhador.
1935
CUSTO DE VIDA E INFLAÇÃO
Esses fatores são importantes para definição do valor do salário mínimo. Por isso, o Ministério do Trabalho passa a publicar regularmente os índices de preços dos alimentos, a fim de monitorar esses indicadores.
1936
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO
A Lei nº 186 institui o salário mínimo e as Comissões de Salário, responsáveis por fixar os valores regionais de acordo com o custo de vida local.
1936-1937
INQUÉRITOS ALIMENTARES
O Ministério do Trabalho realiza pesquisas sobre o custo dos alimentos adquiridos pelos trabalhadores, que subsidiam a fixação do valor do salário mínimo. O levantamento desse período é realizado em estabelecimentos do comércio, da indústria, da agricultura e da pecuária, em 1.017 municípios, alcançando 833.855 trabalhadores
1937
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, a legislação mantém o conceito do salário mínimo inalterado.
1938
DECRETO-LEI nº 399
Regulamentou as Comissões de Salário e proibiu a distinção salarial por sexo no âmbito do salário mínimo.
1940
DECRETO-LEI nº 2162
Promulgada por Getúlio Vargas, a Lei estabeleceu salários mínimos diferenciados para 14 regiões do país, com validade para 3 anos.
1943
DECRETO-LEI Nº 5.452 e DECRETO-LEI N° 5.977
Salário mínimo é incorporado à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
Getúlio Vargas reajusta pela primeira vez o valor do salário mínimo.
Getúlio Vargas reajusta pela primeira vez o valor do salário mínimo.
1946
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A legislação estabelece que o salário mínimo deve atender também às necessidades básicas da família do trabalhador.
1951
SALÁRIO MÍNIMO CONGELADO
Após oito anos sem reajuste e acumulando perda real de 65%, Getúlio Vargas aumenta os salários mínimos, recompondo o seu valor.
1953
GREVE DOS 300 MIL
Em São Paulo, trabalhadores reivindicam o reajuste dos salários mínimos e contestam as pesquisas de custo de vida, sob alegação de serem manipuladas pelos poderes executivos locais.
1954
REAJUSTE DE 100%
Getúlio Vargas recompõe as perdas e concede aumento real ao salário mínimo, o que provocou forte reação de empresários e políticos. Neste ano, a economia cresceu 12%.
1955
CRIAÇÃO DO DIEESE
O movimento sindical cria o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos para garantir qualidade na informação de quem negocia pelos trabalhadores.
1956
DECRETO Nº 39.604-A
O presidente Juscelino Kubitschek reajusta os salários mínimos, que alcança o seu maior valor no Distrito Federal, CR$ 3.800.
1957
RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO N° 26 DA OIT
O Brasil ratifica convenção relativa ao salário mínimo.
1964-1985
ARROCHO SALARIAL
Em 21 anos, os salários mínimos acumularam perda de 57%, sem nenhuma reposição, mesmo durante o período do chamado “milagre econômico” (1968 a 1973), sob a alegação de que um reajuste aumentaria a inflação.
1984
DECRETO-LEI Nº 89.589
Unifica o salário mínimo em todo o território nacional e fixa um novo valor.
1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Consolida o salário mínimo nacional, fixando-o como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, além de garantir reajuste periódico.
1994
PLANO REAL
O reajuste do salário mínimo passa a ser anual.
2000
LEI COMPLEMENTAR Nº 103
Autoriza os governos estaduais e o Distrito Federal a fixarem salários mínimos regionais superiores ao nacional.
2003
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
O presidente Lula avalia estratégias para aumentar o salário mínimo e garantir sua inclusão no orçamento público.
2004-2006
MARCHAS DO SALÁRIO MÍNIMO
Durante três anos, ocorrem as marchas do salário mínimo. Em 2005, cerca de 15 mil pessoas em vigília, reivindicam que o Governo Federal garanta o reajuste
do valor antes da votação do orçamento da União.
2005
NEGOCIAÇÃO HISTÓRICA
A política de valorização do salário mínimo tem início a partir de debates conduzidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em articulação com os ministros da Casa Civil, da Fazenda e da Previdência, e
com a participação ativa das centrais sindicais.
2011
LEI Nº 12.382
Após longo debate no Congresso Nacional, a Lei da política de valorização do salário mínimo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com validade até 2015.
2015
LEI Nº 13.152
A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei que prorroga até 2019 a política de valorização do salário mínimo.
2019-2022
DESVALORIZAÇÃO
Durante quatro anos, o reajuste do salário mínimo passa a repor apenas a inflação, sem garantir nenhum ganho real.
2023
RETOMADA A VALORIZAÇÃO
Após negociação que envolveu representantes do governo e trabalhadores, é retomada a política de valorização do salário mínimo. O presidente Lula sanciona a Lei nº 14.663, que institui novamente o reajuste anual do salário mínimo de acordo com a inflação e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
2026
GANHO REAL
Fruto da política de valorização, o salário mínimo é fixado em R$ 1.621,00. Em valores reais, corresponde ao dobro do que valia em 2002 (R$ 200,00), que atualizado valeria apenas R$ 811,00. O MTE lança moeda comemorativa dos 90 anos do salário mínimo.
