A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego,
tem como finalidade propor ações, projetos e programas para a implementação, desenvolvimento e articulação das políticas públicas voltadas ao fortalecimento
e consolidação da economia popular e solidária no Brasil, por meio da integração de órgãos governamentais e da sociedade civil nas esferas municipal, estadual e
federal.
A economia popular e solidária tem se mostrado como uma alternativa perante as transformações no mundo do trabalho, sendo uma estratégia importante
para enfrentar o desemprego, a informalidade e a precariedade que afetam muitos trabalhadores brasileiros, que tem como consequências a fome e a pobreza.
Esse
modelo econômico se constituí como um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que tem como princípios a autogestão e a
cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. A sua base está centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital,
visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis, tanto na área econômica, como na ambiental.
As iniciativas de Economia Popular e Solidária
estão presentes tantos nas áreas urbanas quanto rurais, com trabalhadores organizados coletivamente por meio do cooperativismo ou associativismo. São grupos de produtores ou
consumidores, cooperativas de agricultura familiar e de assentamentos, cooperativas de prestação de serviços, empresas recuperadas por trabalhadores em sistemas de autogestão,
redes de produção, comercialização e consumo, instituições de finanças solidárias, como bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de créditos.
Conforme os dados do Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), em 2016, o Brasil tinha registrado 20.670 empreendimentos que atuam nesse formato, do
qual participam 1.425 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.
No Brasil, a Economia Popular e Solidária surgiu entre o final dos
anos 80 e início dos anos 90, quando trabalhadores começaram a se
organizar coletivamente, por meio de cooperativas e associações,
como resposta à crise econômica e ao desemprego em massa.
Em 2003, pela primeira vez esse modelo econômico foi incorporado
como uma política pública pelo governo federal, com a criação da
Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e a designação do
economista Paul Singer, uma referência internacional sobre o tema,
para coordenar a pasta. Isso representou uma mudança nas políticas
públicas de trabalho e emprego que visam à geração de renda e à
garantia de direitos de cidadania das populações vulneráveis. Desta
forma, o trabalho associado e cooperado ganhou espaço e
reconhecimento na estrutura do governo federal, ao lado das demais
políticas na área, que até então eram mais focadas no trabalho
assalariado. Em 2019, a Senaes é extinta e tem as suas competências
fragmentadas em outras áreas do governo. Em janeiro de 2023, a
secretaria é recriada por meio do Decreto nº 11.359.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também tem
reconhecido a importância da economia solidária para o
desenvolvimento sustentável. Em abril de 2023, a Assembleia Geral
das Nações Unidas aprovou uma resolução destacando como a economia
solidária pode contribuir para alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), promover o trabalho decente,
aliviar a pobreza e fomentar a inclusão social.
