Concursos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga, nesta quinta-feira, 13/11/2025, o Edital nº 9/2025, que apresenta o Resultado Preliminar da Distribuição dos Candidatos Aprovados para as vagas regionalizadas de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).

O documento estabelece os critérios, procedimentos e esclarecimentos referentes à distribuição das vagas entre as unidades do MTE, conforme regras previstas nos editais anteriores do certame.

O edital também revoga, para todos os efeitos, o Edital nº 8, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2025.

A íntegra do Edital nº 9/2025 e o anexo com a distribuição das lotações podem ser consultados no link abaixo:

Acesse o Edital nº 9/2025 (PDF)

💳 Abertura de Conta-Salário e Lista de Bancos Conveniados

Disponibilizado o modelo de declaração para abertura ou vinculação de conta salário, a ser apresentado junto às instituições bancárias credenciadas para o processamento da folha de pagamento do MTE.

🔗 Baixar Modelo de Declaração (PDF) - Atualização em 13/11/2025

(Inclui também a lista de bancos conveniados.)

Próximas etapas do concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga as próximas etapas do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), após a conclusão da fase de homologação do resultado.

A retificação do edital de homologação, publicada em 7 de novembro de 2025 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), confirmou 855 candidatos aprovados.

A atualização contemplou ajustes na lista de aprovados, com correções e adequações conforme os critérios estabelecidos no edital.

As etapas seguintes do processo são:

• Publicação do Edital de Lotação – trará as opções de localidades para o exercício dos aprovados e está prevista para segunda-feira, 10 de novembro de 2025;
• Nomeação – com a publicação das portarias de nomeação dos aprovados;
• Posse – a ser realizada conforme cronograma oficial a ser divulgado, momento em que os novos servidores assumirão efetivamente suas funções nas unidades descentralizadas do MTE, reforçando a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o território nacional.

Para esclarecer dúvidas e apresentar o cronograma completo das etapas de nomeação e posse, o MTE promoverá uma videoconferência informativa no dia 10 de novembro de 2025, às 14h. Os candidatos receberão por e-mail o endereço para acessar o conteúdo.

Cronograma do Concurso AFT-2025

Informamos que a pergunta 13 do arquivo “Perguntas frequentes sobre os exames médicos admissionais (REVISADO)” foi atualizada.

13. É possível solicitar o atestado declaratório de aptidão física e mental antes da nomeação?

Antes, o texto dizia:
❌ “Não. A inspeção só pode ser feita caso a candidata ou candidato esteja nomeado(a). O atestado declaratório emitido antes da nomeação não tem amparo legal.”

Agora, passa a constar:
✅ “Sim. Considerando a PORTARIA SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, que permite a emissão do atestado de aptidão física e mental até 60 dias antes da posse, já é possível, desde já, emitir o laudo, mesmo antes da nomeação por parte do MTE.”

• 📄 Perguntas Frequentes e Orientações sobre Nomeação e Posse

  Elaborados pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/MTE), estão disponíveis documentos essenciais para apoiar os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

  FAQ – Dúvidas 1 (Atualização em 13/11/2025): Reúne respostas sobre procedimentos de nomeação, posse, critérios de classificação, lotação, documentos obrigatórios, exames médicos e demais etapas.

  FAQ – Dúvidas 2: Destaca a criação da Comissão de Nomeação e Posse.

  Declaração – Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental: modelo a ser preenchido por médico vinculado ao SUS, conforme exigência legal

  Ofício Circular SEI nº 645/2025/MTE: orientações sobre Inspeção Médica Oficial para investidura em Cargo Público.

• 📄 Documentos para a Inspeção Médica Oficial (clique para baixar)
  Estão disponíveis dois documentos essenciais para a etapa de inspeção médica oficial que antecede a posse no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho:

  • Perguntas frequentes sobre os exames médicos admissionais (REVISADO), elaboradas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir das principais dúvidas recebidas de candidatos(as);

  • Modelo de carta de solicitação de inspeção médica oficial, que pode ser levado já preenchido à unidade onde será realizada a perícia.

• Orientações para a Posse (clique para baixar) - Atualização em 11/11/2025
  Está disponível o documento “FAQ – Orientações para Posse”, que traz um passo a passo detalhado sobre os procedimentos necessários para a posse, como preenchimento de formulários no SouGov, exames médicos obrigatórios, documentos exigidos e instruções complementares.
  
  

• Edital Nº 1, de 30 de janeiro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional - Segunda Etapa do Concurso Público para o provimento de 900 vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

  O candidato deve acompanhar informações do concurso no MGI (sobretudo as convocatórias para adesão ao curso de formação) e no site da CEBRASPE, para posterior matrícula e participação.

• Abertura Edital N° 04 - 10 de Janeiro de 2024.
• Perguntas Frequentes (FAQ) – Atualizado em 11/11/2024 

• Abertura - Edital nº 1 – MTE, de 28 De junho de 2013 
• Retificação - Edital nº 2 – MTE, de 10 de julho de 2013
• Locais e Horários - Edital nº 3 - MTE, de 29 de agosto de 2013
• Resultado Final Provas Objetivas - Edital nº 4 - MTE, de 27 de setembro de 2013
• Resultado Provisório Provas Discursivas - Edital nº 5 - MTE, de 30 de outubro de 2013
• Resultado Final Provas Discursivas - Edital nº 6 - MTE, de 22 de novembro de 2013
• Retificação - Edital nº 7 - MTE, de 10 de dezembro de 2033
• Retificação - Edital nº 8 - MTE, de 22 de dezembro de 2013
• Resultado Provisório na Sindicância de Vida Pregressa e na Avaliação Multiprofissional dos Candidatos que se Declararam com Deficiência - Edital nº 9 - MTE, de 20 de dezembro de 2013
• Resultado Final na Avaliação Multiprofissional dos Candidatos que se Declararam com Deficiência, Sindicância de Vida Pregressa e no Concurso Público - Edital nº 10 - MTE, de 8 de janeiro de 2014
• Retificação - Edital nº 11 - MTE, de 17 de fevereiro de 2014
• Resultado Final na Sindicância de Vida Pregressa e no Concurso Público dos Candidatos sub judice - Edital nº 12 - MTE, de 27 de fevereiro de 2014

• Abertura - Edital nº 1 - MTE, de 7 de janeiro de 2014
• Retificação das Datas - Edital nº 2 - MTE, de 8 de janeiro de 2014
• Retificação de Itens - Edital nº 3 - MTE, de 24 de fevereiro de 2014
• Retificação de Subitem - Edital nº 4 - MTE, de 21 de março de 2014
• Locais e Horários - Edital nº 5 - MTE, de 26 de março de 2014
• Reabertura do Período para Interposição de Recursos - Edital nº 6 - MTE, de 10 de abril de 2014
• Resultado Final nas Provas Objetivas e Provisório na Prova Discursiva - Edital nº 7 - MTE, de 30 de abril de 2014
• Resultado Final na Prova Discursiva e Convocação para Avaliação Multiprofissional dos Candidatos que se Declaram com Deficiência - Edital nº 8 - MTE, de 16 de maio de 2014
• Resultado Provisório da Avaliação Multiprofissional - Edital nº 9 - MTE, de 3 de junho de 2014
• Resultado Final na Avaliação Multiprofissional e do Concurso Público - Edital nº 10 - MTE, de 12 de junho de 2014
• Resultado Final na Perícia Médica dos Candidatos que se Declararam Portadores de Deficiência e do Concurso Público - Edital nº 11 - MTE, de 21 de outubro de 2014