Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000.

Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (ME/STN).

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

I. Balanço Patrimonial (BP)

II. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

IV. Balanço Orçamentário (BO)

V. Balanço Financeiro (BF)

VI. Notas Explicativas

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Elas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.