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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 04/05/2026 14h39

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Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

17/10/2025 - A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
Serviços

Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos

10/10/2025 - A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
Institucional

Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor

30/09/2025 - Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
Institucional

PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA

25/09/2025 - Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas.
Institucional

Comunicado: Contribuintes não devem recorrer aos canais de atendimento da RFB para buscar benefícios instituídos pelo Plano Brasil Soberano

08/09/2025 - Empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES.
Tributação

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA

03/09/2025 - Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente.
Institucional

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

01/09/2025 - As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020.
Serviços

Receita Federal disponibiliza parcelamento simplificado para órgãos públicos no Portal de Serviços

27/08/2025 - A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.
Serviços

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

21/08/2025 - RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal
Institucional

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

08/08/2025 - Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família.
Institucional

Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

06/08/2025 - A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

05/08/2025 - A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Serviços

Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP

11/07/2025 - A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia.
Institucional

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

07/07/2025 - Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Institucional

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

07/07/2025 - Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
Institucional

Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões

13/06/2025 - Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo.
Institucional

Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs

07/05/2025 - Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.
Serviço

Baixe o App MEI oficial da Receita Federal e tenha facilidade e segurança na palma da sua mão!

10/03/2025 - O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual - MEI mais prática, fácil e segura.
Serviços

Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas

11/02/2025 - A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais.
Institucional

Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro

27/12/2024 - Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.
Serviços

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

16/12/2024 - Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
Serviços

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária - PertSN

16/12/2024 - A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Institucional

Prazo final de adesão ao Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior - RERCT-Geral termina dia 15 de dezembro

11/12/2024 - Pagamento do imposto e multa pode ser realizado até segunda-feira (16/12) e regularização extingue a possibilidade de responsabilização na esfera criminal.
Serviços

Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível

28/11/2024 - A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Serviços

Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público

22/11/2024 - A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
Combate à sonegação

Operação Pérola Negra - Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação e evasão fiscal no setor de bens de luxo

22/11/2024 - A Receita Federal estima recuperar aproximadamente 400 milhões de reais entre tributos e multas devidos até o momento.
Institucional

Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025

21/10/2024 - Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro.
Simples Nacional

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

10/10/2024 - Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Serviços

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

27/09/2024 - Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
Serviços

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

26/09/2024 - O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.

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