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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 04/05/2026 14h39

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Serviços

Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto

27/08/2021 - Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tags: MEI
Serviços

Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC

23/08/2021 - Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
Tags: Imóvel Rural Parcelamento
Serviços

Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto

06/08/2021 - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês
Tags: MEI Pagamento
Serviços

Novos serviços por processo digital

03/08/2021 - A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.
Tags: Atendimento
Serviços

Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT

30/06/2021 - A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho.
Tags: Parcelamento
Serviços

Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC

29/06/2021 - A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
Tags: Imposto de Renda Conformidade Parcelamento
Serviços

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

28/06/2021 - Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
Tags: Atendimento
Serviços

Operação “Grão em Grão”: Receita Federal em Minas Gerais promove a autorregularização de produtores rurais

16/06/2021 - Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e o recolhimento do imposto devido, antes de uma ação de fiscalização.
Tags: Imposto de Renda Conformidade
Serviços

Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda

10/06/2021 - A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
Tags: Imposto de Renda Parcelamento
Serviços

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

10/05/2021 - Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
TRIBUTAÇÃO

Municípios do Acre afetados por inundação têm vencimentos de tributos prorrogados pela Receita Federal

05/04/2021 - As datas dos tributos federais administrados pela Receita federal com vencimento para fevereiro e março de 2021, inclusive prestações de parcelamentos, foram prorrogadas para o dia 31 de maio.
Tags: Pagamento
Tributação

Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

05/04/2021 - Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
Tags: Parcelamento
Arrecadação e cobrança

Arrecadação de Dezembro atinge mais de 159 bilhões

25/01/2021 - No acumulado de janeiro a dezembro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,4 trilhão
Serviços

Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

07/01/2021 - Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
Tags: Imposto de Renda
Combate à sonegação

Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram

18/12/2020 - Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações.
Tags: Conformidade
Serviços

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

15/12/2020 - O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Tags: Conformidade Transação
Serviços

Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

23/11/2020 - As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento.
Tags: Pagamento Atendimento Parcelamento
Serviços

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

04/11/2020
Tags: Simples Nacional Parcelamento
Combate à corrupção

Fiscalizações decorrentes da Operação Descarte resultam em R$ 71 milhões pagos ou parcelados

18/09/2020 - Valores lançados já totalizam R$ 485 milhões e a primeira fase da operação mirou desvio de recursos pagos por Prefeituras pela limpeza urbana.
Tags: Fiscalização
Serviços

Receita disponibiliza adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

18/09/2020
Tags: Transação
Arrecadação

Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

04/09/2020
Tags: Arrecadação Parcelamento
Tributação

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

31/08/2020 - O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida
Tags: Transação
Serviços

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

31/07/2020 - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
Tags: Atendimento
Institucional

Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

01/07/2020
Serviços

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

01/07/2020 - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
Tags: CPF Atendimento
Arrecadação e cobrança

Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

10/06/2020
Serviços

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

29/05/2020 - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
Tags: Atendimento
Serviços

Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

15/05/2020 - Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ
Tags: Simples Nacional MEI
Serviços

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

12/05/2020 - Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020.
Tags: Parcelamento
Serviços

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

09/04/2020 - Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
Tags: Atendimento

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