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Habilitação

Info

Habilitação

Os sistemas do Portal Único do Siscomex não precisam de habilitação, basta o credenciamento nos cadastros aduaneiros correspondentes à atividade que você representa.

Você só deve pedir Habilitação em Sistemas Aduaneiros se precisar acessar um sistema que ainda não migrou para o Portal Único do Siscomex e:

  • nunca acessou os sistemas aduaneiros da Receita, ou
  • já acessa alguns sistemas mas precisa acessar outros, ou
  • mudou de atividade e precisa de sistemas diferentes.

A Habilitação é feita por atividade.


Você vai receber todos os sistemas que precisa para a atividade que representa atualmente. Caso já tenha alguns sistemas desta atividade, receberá apenas os que faltam.

O pedido de habilitação em sistemas aduaneiros deve ser feito após a inclusão do usuário nos cadastros aduaneiros correspondentes.


Você pode apresentar seu pedido de Habilitação em sistemas pela Internet ou numa Unidade da Receita.

Dê sempre preferência aos canais virtuais de atendimento. 


Orientações

Atendimento
Formulário para Habilitação
Lista de documentos

MODELOS DE FORMULÁRIOS PREENCHIDOS

DESPACHANTE ADUANEIRO

Agente de Carga
Importador/Exportador
Internador ZFM
Transportador Aéreo
Transportador Marítimo
Transportador Rodoviário

DIRIGENTE

Agente de Carga
Depositário
Empresa de Navegação
Importador/Exportador
Instituição Financeira
Internador - ZFM
Operador Portuário
OTM
Redex
Remessa Expressa
Remessa Postal
Transportador Aéreo
Transportador Internacional de Valores
Transportador Marítimo
Transportador Nacional de Valores
Transportador Rodoviário

EMPREGADO

Agente de Carga
Depositário
Empresa de Navegação
Importador/Exportador
Instituição Financeira
Internador - ZFM
Operador Portuário
OTM
Redex
Remessa Expressa
Remessa Postal
Transportador Aéreo
Transportador Internacional de Valores
Transportador Marítimo
Transportador Nacional de Valores
Transportador Rodoviário

OUTROS

Ajudante de Despachante
Pessoa Física
Servidor Público

Legislação

Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 61, de 26 de julho de 2017.

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