Governo Federal debate recursos hídricos sob a ótica da sustentabilidade

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promove, nesta terça (31) e quarta-feira (1º), o Seminário Nacional Revitalização de Recursos Hídricos. Durante os dois dias, especialistas discutirão temas como a sustentabilidade ambiental e o papel dos comitês que farão a gestão dos R$ 5,8 bilhões provenientes da desestatização da Eletrobras a serem usados em programas de revitalização de bacias hidrográficas.

"Esta é uma agenda extremamente importante. Estamos falando de um país de dimensões continentais, que tem a principal bacia hidrográfica do mundo e, certamente, também os principais desafios do mundo nessa área. Isso exige que nós redobremos os esforços, a união e a sinergia e sejamos proativos na aplicação dos recursos disponíveis e na captação de mais recursos", destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a cerimônia de abertura do seminário.

O ministro Waldez Góes também ressaltou que a revitalização de bacias hidrográficas é uma prioridade para o Governo Lula, assim como garantir água em quantidade e qualidade para a população que sofre com a falta de chuvas no semiárido brasileiro. “Um dos eixos do Novo PAC é o Água para Todos. Até 2026, serão cerca de R$ 30,5 bilhões destinados ao acesso sustentável à água para consumo da população”, afirmou. “Esperamos que esse seminário nos ajude no engajamento dos mais diversos agentes públicos, sociedade civil e até da imprensa, em prol do povo brasileiro”, completou.

O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, falou sobre os desafios da gestão de recursos hídricos. “Não adianta investirmos em projetos que não tenham sustentabilidade. O grande desafio é a parceria com os comitês de bacias, que é onde a gestão integrada e participativa ocorre e as necessidades da população realmente aparecem. Nesse sentido, a ANA tem dois programas, o Produtor de Água e o Prodes (Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas)", destacou. A ANA é uma instituição vinculada ao MIDR.

Também presente à mesa de abertura, o diretor de Relações Institucionais e Programas Setoriais da Eletrobras, Bruno Eustáquio, enfatizou o comprometimento da empresa com a agenda sustentável dos recursos hídricos. “A Eletrobras está 100% disponível e engajada para que possamos transformar os recursos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. Isso muda realidades, ao mesmo tempo em que devolve água para os mananciais, gera energia e protege o consumidor e os que vivem próximos das bacias”, afirmou.

O seminário

O Seminário Nacional Revitalização de Recursos Hídricos será composto por quatro painéis e um workshop, que encerra o evento. Os painéis abordarão os temas estudos e diagnósticos; contribuições do setor elétrico; ações integradas; e discussão de ações com a sociedade, com foco na atuação dos comitês de bacias hidrográficas.

Entre os subtemas, serão tratados o texto-base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas; a vulnerabilidade das áreas das cabeceiras das bacias dos rios São Francisco, Grande, Paranaíba e Parnaíba; as perspectivas da Eletrobras para projetos de revitalização de recursos hídricos; e o Plano Mineiro de Segurança Hídrica.

Já o workshop tem como foco a metodologia de priorização de áreas para recuperação ambiental em cabeceiras selecionadas. O debate será coordenado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Objetivo é discutir novos modos de olhar a água sob a ótica da sustentabilidade, possibilitando condições para a proposição de alternativas de soluções integradas, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial para o planejamento e gestão das ações de revitalização dos recursos hídricos.

Comitês

A Lei nº 14.182, de 2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), prevê a destinação de R$ 5,8 bilhões para programas de revitalização de bacias hidrográficas. São R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

Em 23 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.653, atualizando a composição dos dois comitês que farão a gestão dos recursos destinados aos programas de revitalização de recursos hídricos, selecionando os projetos a serem implementados e monitorando a sua execução física e financeira.

O MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, exerce a presidência e a secretaria executiva dos comitês, ou seja, do comitê das Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba e o comitê das áreas de influência dos reservatórios de Furnas.

Para o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, a implementação das ações dos comitês deve ser participativa. "Isso vai garantir maior legitimidade, transparência e adequação às reais necessidades socioambientais de cada região. Neste ponto, é importante destacar os comitês de bacia hidrográfica como instâncias estratégicas para a política e, principalmente, para as ações de revitalização dos recursos hídricos. Trata-se de uma agenda positiva, que contribui para ampliação das condições de oferta de água para os diversos usos", explicou.