Fundos Constitucionais completam 25 anos com desafios à frente

Em evento em Brasília, mais aderência à Política Nacional de Desenvolvimento Regional é citado como forma de reduzir ainda mais a desigualdade entre regiões do País

O evento "25 Anos dos Fundos Constitucionais, Financiando o Desenvolvimento", encerrado hoje em Brasília, serviu de comemoração pelo quarto de século deste que é considerado o principal instrumento para a redução das desigualdades regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e ao Sudeste do País.

O evento, que foi promovido pelo Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI), também apontou os desafios a serem enfrentados daqui por diante pelos três fundos (FCO, FNE e FNO).

"O que se observou nos dois dias de debates foi que os números dos Fundos Constitucionais nesses 25 anos são muito expressivos, mas que também temos muito que fazer ainda no combate às desigualdades regionais", afirmou o secretário interino de Fundos Regionais, José Wanderley Uchoa Barreto. "Eu acredito que o grande desafio que se apresenta para a Secretaria de Fundos e para o Ministério da Integração Nacional é promover mais aderência dos fundos aos critérios da Política Nacional de Desenvolvimento Regional."

Mediador da última mesa do evento, que tratou da sustentabilidade dos Fundos Constitucionais, o secretário Wanderley Uchoa acrescentou que "sem ter uma política explícita fica difícil direcionar os esforços para uma atuação com resultados mais rápidos, em se tratando das desigualdades regionais".

Participaram da mesa, como palestrantes, Manoel Carlos de Castro Pires e João Luiz Guadagnin, representando respectivamente os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, e a secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Adriana Melo Alves.

Mais cedo, em outra mesa, foi discutido o fomento aos empreendimentos de pequeno porte, com palestras do gerente executivo de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Roberto Benkestein, do diretor do Banco do Nordeste Francisco das Chagas Soares e de Helena Martins Lastres, assessora da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), com a mediação do diretor financeiro da SFRI, Maurílio Alves Barcelos.

Aniversário
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram regulamentados pela Lei nº 7.827 de 1989. Com recursos destinados pela Constituição de 1988, eles oferecem condições diferenciadas para o apoio de atividades produtivas, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.

Nesses 25 anos, o investimento conjunto do FCO, FNE e FNO foi superior a R$ 166 bilhões, em números atualizados. Foram realizadas cerca de 6,5 milhões de operações, que geraram perto de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.