Ações de Recuperação e Prevenção
Publicado em
15/09/2025 11h12
Atualizado em
15/09/2025 14h53
Até 30 dias do término da vigência do instrumento firmado com o ente beneficiário, este deverá apresentar a prestação final de contas com os seguintes documentos:
- Relatório de Execução físico-financeira;
- Demonstrativo da execução da receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos e eventuais saldos;
- Relação de pagamentos e bens adquiridos, produzidos ou construídos;
- Extrato da conta bancária específica do período do recebimento dos recursos e conciliação bancária, quando for o caso;
- Relação de beneficiários, quando for o caso;
- Cópia do termo de aceitação definitiva das obras ou serviços de engenharia, quando for o caso, conforme Anexo J;
- Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;
- Relatório final de progresso com fotos.