Novo prazo para opinar sobre modernização da Lei da TV por assinatura

O prazo para enviar comentários relacionados à minuta de relatório sobre a Lei da TV por assinatura foi prorrogado. Agora, as colaborações podem ser feitas até o dia 12 de setembro, conforme publicado nesta quarta-feira (18/8) no Diário Oficial da União. O documento e a ficha de contribuição estão disponíveis aqui.

Contamos com as colaborações da sociedade para avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração para chegarmos a um resultado satisfatório
- Presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo

A minuta de relatório é resultado das atividades do GT-SeAC, grupo de trabalho criado por portaria do MCom. O objetivo é elaborar estudos e proposta de atualização do marco jurídico referente ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), nome técnico da TV por assinatura. No documento, os temas estão divididos em: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal ("must-carry"); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação.

De acordo com a presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, a expectativa é receber contribuições dos principais envolvidos para avançar com as propostas de modernização da Lei da TV por assinatura. “Contamos com as colaborações da sociedade para avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração para chegarmos a um resultado satisfatório” pontuou.

Prorrogado prazo do GT-SeAC - Nesta quarta, O MCom também publicou portaria que prorroga até o dia 5 de novembro o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT. Ao final, será apresentada uma proposta consolidada de atualização do marco jurídico regulatório.

O grupo de trabalho iniciou as reuniões em 26 de maio e já foram realizados 46 encontros com 35 entidades e especialistas de todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT recebeu 48 contribuições escritas (816 páginas) para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.

Texto: Ascom/ Ministério das Comunicações 

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