Participe: MCom abre relatório sobre a Lei da TV paga para comentários da sociedade

O marco legal da TV por assinatura, em vigor há uma década, passa por um processo de modernização e o GT-SeAC do Ministério das Comunicações (MCom) quer ouvir as sugestões da sociedade sobre o tema. Nesta quarta-feira (11/8), a Pasta publicou a minuta de relatório que traça o cenário do setor e propõe alternativas para solucionar os problemas. O prazo para envio de contribuições encerra no dia 24 de agosto.

A minuta traz um diagnóstico e as alternativas para tentar solucionar os problemas
- Presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo

O documento é resultado das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo MCom para revisar a legislação do Serviço de Acesso Condicionado (GT-SeAC), nome técnico da TV por assinatura. Na minuta de relatório, os temas estão divididos em: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal ("must-carry"); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação.

Em cada uma das áreas, são propostas ações que vão desde: não adotar nenhuma ação a mudanças mais substanciais. “A minuta traz um diagnóstico e as alternativas para tentar solucionar os problemas”, explicou a presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo.

Segundo a presidente do GT, a ideia é que seja um “texto vivo”, ou seja, aberto para as contribuições e diálogo com os principais envolvidos. Para ter acesso ao relatório e ao formulário de contribuições, acesse a página do Grupo de Trabalho do SeAC, clicando aqui. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail detel@mcom.gov.br.

GT-SeAC - O Grupo de Trabalho teve início em 26 de maio. Foram realizadas 46 reuniões com 35 entidades e especialistas de todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT recebeu 48 contribuições escritas (816 páginas) para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.

A presidente do GT reforçou a relevância dessa etapa. “Esse momento de conversas foi importante para entender exatamente o que os atores dessas cadeias de valor esperam e o que eles precisam”, pontuou.

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