Caravana Federativa

INSS Digital

O Seguro Social do Brasil sem burocracia

O INSS Digital foi criado para democratizar o acesso à Previdência Social garantindo um atendimento sem burocracia, pensado para facilitar a vida do segurado. Isso garante ao cidadão mais uma opção de escolha para acessar os serviços do INSS de maneira moderna e acessível.

Hoje já é possível solicitar benefícios, acompanhar processos e enviar documentos sem precisar sair de casa com mais praticidade e autonomia.

E, quando a tecnologia se soma às prefeituras parceiras, os cidadãos também encontram pontos de apoio próximos, com orientação e acolhimento.

O INSS Digital é também uma forma de aproximar o Seguro Social de cada município, garantindo mais acesso e inclusão.

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O que muda com o INSS Digital?

 ➤ Agilidade para o cidadão: permitir que benefícios sejam solicitados de forma totalmente eletrônica.

 ➤ Mais canais de acesso: ampliar as formas de comunicação entre cidadãos, entidades e o INSS.

 ➤ Menos filas, mais eficiência: reduzir o tempo de espera para agendamento e atendimentos presenciais.

 ➤ Gestão equilibrada: distribuir melhor a demanda entre unidades do INSS.

 ➤ Segurança jurídica: diminuir demandas judiciais com decisões mais rápidas na análise de processos.

 ➤ Parceria com municípios: promover Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com prefeituras e entidades, levando o atendimento para perto da população.

Uma parceria para levar o INSS até o cidadão

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e os municípios aproxima os serviços previdenciários da população, sem custos para a prefeitura, com mais eficiência e agilidade. Faz parte de uma série de iniciativas que modernizaram o atendimento do INSS nos últimos anos.
Ao firmar o ACT, sua cidade passa a oferecer atendimento previdenciário e assistencial diretamente no município, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de forma humanizada e sem burocracia.

O que é o ACT?

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é um instrumento firmado entre o INSS e as prefeituras para aproximar os serviços previdenciários da população.

Por que se tornar um parceiro do INSS?

✅ Valorização da gestão – sua prefeitura se torna referência em cidadania.

✅ Atendimento mais próximo – o cidadão é atendido no próprio município, na maioria dos pedidos ao INSS, com mais conforto e praticidade.

✅ Acolhimento presencial – serviços humanizados e próximos de quem mais precisa.

✅ Ampliação da rede – sua cidade passa a integrar a rede nacional de atendimento do INSS.

✅Inclusão e acessibilidade – especialmente para pessoas com deficiência.

Como funciona o atendimento no ACT?

1️⃣ Recepção – A entidade parceira recebe o cidadão e presta o primeiro atendimento presencial.

2️⃣ Identificação da demanda – o parceiro compreende a necessidade do cidadão, identifica o tipo de requerimento ou serviço desejado e preenche os formulários necessários, como:

     ⤷ Termo de representação;

     ⤷ Autorizações de acesso aos dados pessoais;

     ⤷ Termo de requerimento de serviço.

3️⃣ Digitalização e envio – A documentação do cidadão é digitalizada e encaminhada eletronicamente ao INSS.

4️⃣ Análise – O INSS direciona seus esforços para analisar o requerimento solicitado.

5️⃣ Complementação (se necessário) – O cidadão pode ser chamado a apresentar documentos adicionais.

6️⃣ Resultado – A decisão é disponibilizada ao usuário por meio do parceiro e também pelos canais remotos do INSS (Meu INSS e Central 135).

Portal de Atendimento (PAT)

O PAT é a plataforma digital que agiliza e qualifica os atendimentos realizados pelas entidades conveniadas. Com ele, é possível:

➤ Realizar requerimentos.

➤ Fazer agendamento simplificado de avaliação social e perícia médica.

➤ Preencher a autodeclaração rural eletrônica, sem necessidade de documentos físicos

Serviços que podem ser oferecidos pela prefeitura

Ao firmar parceria com o INSS, sua prefeitura passa a oferecer diretamente, no município, serviços como:

➤ Benefícios Previdenciários – requerimentos de aposentadoria, pensão e auxílios.

➤ Benefícios Assistenciais – como o BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência.

➤ Solicitação de serviços previdenciários – como certidões, atualizações de dados e outros.

Como se tornar um parceiro do INSS

O município deve apresentar os seguintes documentos para firmar uma parceria com o INSS: 

Para firmar um ACT com o INSS, o município deve apresentar:

➤ Ofício de manifestação de interesse (entregue à Superintendência Regional ou Gerência-Executiva mais próxima).

➤ Lei ou ato de criação da entidade pública.

➤ Documento que outorga poderes ao representante legal, acompanhado do documento pessoal do representante.

➤ Prova de regularidade previdenciária:

    ⤷ Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ou

    ⤷ Comprovação de inexistência de débitos relativos às contribuições devidas ao INSS (no caso de entidades vinculadas apenas ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS).

Durante o processo, o INSS poderá solicitar documentos adicionais, conforme a necessidade. 

Checklist do município

Antes de aderir ao ACT, confira os pontos essenciais que sua prefeitura deve garantir:

 ✔ Encaminhar a documentação exigida pelo INSS, aceitando formalmente os termos da minuta do ACT e do Plano de Trabalho.

 ✔ Dispor de estrutura física mínima (espaço e equipamentos) para operacionalizar o ACT.

 ✔ Indicar representantes municipais que atuarão diretamente no atendimento pelo ACT.

 ✔ Garantir a participação dos representantes na capacitação on-line oferecida pelo INSS.

 ✔ Após a capacitação, o município já pode iniciar a operacionalização do ACT.

➤ Oportunidade para Minas Gerais:

Agora é o momento para que os municípios do Paraná fortaleçam sua gestão, aderindo ao ACT e levando os serviços do INSS para ainda mais perto dos cidadãos.

Nossas equipes estão prontas para orientar sua prefeitura em cada passo da adesão.

➤ Prefeito(a), dê o próximo passo.

Leve o INSS para sua cidade e fortaleça sua gestão com cidadania e eficiência.

      🔗 [Baixar minuta do ACT]

      🔗 [Minuta de Plano de Trabalho]

      🔗 [Ofício de manifestação de interesse]

Entre em contato:

➤ Cessão gratuita de imóveis do INSS 

Mais uma forma de parceria com os municípios

O INSS pode ceder, sem cobrança de aluguel, espaços do seu patrimônio para apoiar projetos públicos que beneficiem a população como pontos de atendimento, centros de serviços ou ações sociais no município.