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Entendendo a fila do INSS
Reconhecimento Inicial de Direitos (benefícios previdenciários e assistenciais)
É a fila principal onde estão os pedidos iniciais como aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensões. Nesta fase, os requerimentos passam por uma análise administrativa e, em alguns casos por análise médica e por avaliação social. A decisão do INSS pode ser indeferimento (cabe recurso) ou concessão (cabe revisão).
Revisão
Nessa fila estão os casos que a pessoa não concorda com a forma de concessão dos benefícios, seja por questão de renda ou de datas de início ou pagamento ou ainda, da duração do benefício. Nela constam todas as contestações das concessões de benefícios e analisamos todos os casos, um a um. Da decisão da revisão cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Recursos (INSS + CRPS)
É a fila de quem não concorda com uma decisão de indeferimento do INSS. Nela constam todos os pedidos de contestação da resposta dada pelo INSS. Nessa fila estão os requerimentos que estão pendentes de análise pelo Conselho de Recursos e os requerimentos que estão pendentes de instrução ou diligência ou cumprimento da decisão por parte do INSS. Importante destacar que se o cidadão entrar na justiça com mesmo pedido, o recurso é encerrado.
Demandas judiciais
São as decisões da justiça nas quais o INSS atua como réu e que estão pendentes de cumprimento. Essa fila tem as ordens judiciais e é criada conforme a cientificação das sentenças de cumprimento tanto pelo INSS como pela AGU. Ela reflete o alto nível de judicialização das matérias. O INSS é o maior demandado das ações judiciais hoje no país
Seguro-defeso
Nesta fila encontram-se os pedidos de seguro-desemprego do Pescador Artesanal - SDPA, comumente chamado de seguro-defeso. É um benefício sazonal e a grande maioria dos pedidos ocorrem a partir de setembro e vão até maio do ano seguinte. Nos ciclos, por exemplo 2022/2023, o INSS recebe e processa mais de 1.000.000 de pedidos, concedendo a maioria dos pedidos e encaminhando para pagamento na Caixa Econômica. A decisão de indeferimento do pedido pode gerar recurso ao CRPS
Certidão de tempo de contribuição
Essa fila tem os pedidos dos servidores públicos para certificar um período de contribuição ao INSS para ser averbado no órgão de lotação e completar o tempo de aposentadoria lá. Da mesma forma que a fila do Reconhecimento Inicial, a decisão do INSS pode ser indeferimento (cabe recurso) ou concessão (cabe revisão).
Apuração de irregularidade (MOB)
Nessa fila temos os processos que estão sob Monitoramento Operacional de Benefício (MOB). A maioria são casos de apuração de irregularidades, que nem sempre geram a baixa do benefício. É oportunizado prazo de defesa, são feitas diligências, etc. Aqui se concentram os processos oriundos de forças-tarefas, decisões de revisão do TCU, CGU e das áreas de monitoramento do INSS (auditoria, MOB). Das decisões finais, cabe recurso ao CRPS, se a pessoa não concordar com o valor do débito ou da suspensão do benefício.
Manutenção de benefícios
Nesta fila encontram-se as situações de atualização dos benefícios. Casos como: atualização de endereço, mudança de banco, cadastro de procurador ou curador, solicitação de pagamentos não recebidos, reativação de benefícios, dentre outros. Muitas destes pedidos são decididos por automação, como por exemplo, transferência de banco, prova de vida por biometria, bloqueio/desbloqueio de empréstimo consignado e de desconto associativo, entre outros, e os casos mais complexos são direcionados para análise manual.
Atualização de cadastro
Nesta fila encontram-se os pedidos que estão aguardando atualização de cadastro e a pessoa não tem pedido de benefício solicitado e não recebe benefício. Aqui se atualiza código de pagamento de Guia de Recolhimento da Previdência Social, ajuste de contribuições, atualização dos dados cadastrais do CNIS, etc. Importante destacar que essas ações são realizadas principalmente no momento do pedido de benefício e caso o cidadão tenha solicitado benefício, a documentação também é utilizada para análise.