Defensorias Públicas vão auxiliar segurados do INSS em casos de descontos associativos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma nova fase de reparação às vítimas dos descontos associativos indevidos. Nesta quinta-feira (18), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, juntamente com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, assinou um Protocolo de Intenções com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que permitirá às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal acesso rápido aos dados dos beneficiários que receberam respostas das entidades associativas, mas não reconhecem os descontos.

Com essa iniciativa, defensores públicos poderão representar aposentados e pensionistas que não reconhecem os documentos apresentados pelas associações como comprovação de adesão ou simplesmente foram enganados e induzidos a autorizar os descontos automáticos em seus benefícios feitos por entidades associativas. A assistência das Defensorias buscará garantir a reparação dos prejuízos sofridos por esses cidadãos perante as entidades associativas, nos casos em que o INSS não pôde fazer o ressarcimento.

Para o presidente do INSS, a presença da Defensoria Pública é fundamental para completar a rede de proteção aos mais vulneráveis. “Essa parceria é fundamental para garantir o tratamento digno aos nossos aposentados e pensionistas que foram fraudados.”

O ministro Jorge Messias, da AGU, reforçou a importância da articulação entre as instituições para evitar disputas judiciais demoradas. “Acordos como esse simplificam muito o processo para as pessoas mais idosas e vulneráveis, evitando que passem por uma via-crúcis de documentos e deslocamentos”, destacou.

Reparação para todos

Com a assinatura do protocolo, as defensorias estão aptas a celebrar acordos de cooperação técnica com o INSS, para obter acesso aos dados dos beneficiários e, assim, ampliar o acesso à Justiça para os mais vulneráveis. O repasse das informações do INSS só será feito mediante autorização expressa dos interessados, realizada por canais oficiais do INSS.

A presidente do Condege, Maria Luciana, também elogiou a medida, principalmente diante do papel das defensorias como garantidoras do acesso à Justiça para quem mais precisa: “A gente entende que, para poder prestar um serviço melhor e mais adequado, não precisa de judicialização, não precisa brigar. Os melhores resultados podem ser construídos a partir do diálogo, sempre buscando aquilo que é melhor para entregar à população”, afirmou.

Desde julho, o Governo Federal deu início à primeira fase de reparação aos beneficiários lesados, com a adesão ao acordo de ressarcimento por via administrativa para aqueles que não tiveram respostas das entidades. Até o momento, R$1,29 bilhão foram devolvidos a aposentados e pensionistas e mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo.

Ascom INSS

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