Superintendência Regional Sul

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ANEXOVIIIModelodedeclaraodeinexistnciadefatosupervenienteimpeditivodahabilitao.pdf — última modificação 13/10/2026 14h02

ANEXOIXModelodedeclaraodemicroempresaoudeempresadepequenoportequandoforocaso.pdf — última modificação 13/10/2026 14h02

35565448-1 — última modificação 13/10/2026 14h03

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ModelodePlanilhadeCustos.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

Anexo_IV___Modelo_de_Planilha_de_Custo.xls — última modificação 13/10/2026 14h03

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SEI_INSS4649367Edital.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

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EstudosTcnicosPreliminares.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOIIMinutadeTermodeContrato.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOIIITermodeConciliaoJudicialfirmadoentreoMinistrioPblicodoTrabalhoeaUnio.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

copy_of__PLANILHA_CUSTOS____Caxias_do_Sul_40h_1.xlsx — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOVModelodeautorizaoparaautilizaodagarantiaedepagamentodireto.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOVIModelodeTermodeVistoriaouAssunodeResponsabilidade.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOVIIMinutadoTermodeCooperaoTcnicacomInstituioFinanceira.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03

ANEXOVIIIModelodedeclaraodecontratosfirmadoscomainiciativaprivadaeaAdministraoPblica.pdf — última modificação 13/10/2026 14h03