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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.938, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (Retificada)

Institui a obrigatoriedade de contratação e apresentação de apólice de seguro residencial complementar individualizada pelos permissionários e ocupantes de imóveis funcionais residenciais de propriedade do INSS localizados no Distrito Federal. >>> Retificação publicada no DOU nº 144, de 3 de agosto de 2026, seção 1, página 49
Publicado em 03/08/2026 16h50 Atualizado em 03/08/2026 16h51

application/pdf pt1938PRES-INSS(retificada3.8.2026).pdf — 580 KB

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      • Emitir Extrato de Imposto de Renda
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